Veículos abandonados em Sete Lagoas estão com os dias contados

Os veículos que se encontram em estado de abandono no município de Sete Lagoas estão com os dias contados. Isso porque está em tramitação na Casa Legislativa o Projeto de Lei Nº 93/2015, do Executivo, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas.

A proposição possui como base a sugestão dos vereadores Caramelo (PT) e Marli de Luquinha (PMN), quando da apresentação do Anteprojeto de Lei nº 199/2013 ao Poder Executivo, cuja importância foi plenamente reconhecida. “Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, atraindo vetores de transmissão de doenças como a dengue e outras pragas urbanas”, afirmou Caramelo.

Ainda de acordo com o vereador, também há o grande risco de acidentes advindos pelo fato de que os veículos geralmente se encontram abandonados em lugares impróprios, obstruindo as vias públicas e o fluxo do trânsito, quando não estão parados em frente a entrada/saída de veículos em residência ou comércio. “Os veículos abandonados ainda podem servir como esconderijo de ilícitos penais, tais como drogas e objetos furtados ou roubados. Eles também servem para abrigo de pessoas nocivas à sociedade”, observou o vereador Caramelo.

De acordo com o Projeto de Lei, será emitido ao proprietário do veículo documento determinando a retirada do veículo infrator no prazo de cinco dias úteis. Não sendo cumprida a determinação, ele será recolhido ao depósito de veículos do Município, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de remoção e estada, das multas e de outras taxas exigidas e regulamentadas. Não sendo identificado o proprietário, e após os trâmites legais, o veículo será encaminhado a leilão público ou equivalente. O valor arrecadado será destinado para ressarcimento das despesas decorrentes e o excedente recolhido aos cofres públicos do Município.