Ação contrária ao aumento do IPTU 2015 de Sete Lagoas ainda não foi julgada

Alguns veículos de comunicação da cidade divulgaram que a Prefeitura havia vencido a ação judicial do reajuste de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. No entanto, a ação conjunta ajuizada por alguns partidos políticos em face da Prefeitura, que discute o mérito da questão ainda não foi julgada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Segundo o vereador Marcelo Cooperseltta (PMN), foi concedida uma liminar em favor da prefeitura, suspendendo o decreto legislativo que derrubou o decreto do executivo relativo ao ajuste do imposto em 2015. “Contudo esta ação, movida pela prefeitura, sequer trata da legalidade dos aumentos, pois se limita apenas a tentar cancelar o decreto legislativo. Além disso, ela ainda não foi julgada, e a liminar concedida ainda não é definitiva, pois cabe recurso e pode ser derrubada”, alertou o vereador.

Indignado com as falsas notícias o vereador declarou: “Fiquem atentos às informações soltas por alguns órgãos da imprensa local. Parece que o meio que deveria estar em defesa da população, nem sempre se presta a cumprir a sua função de forma imparcial”.

Cooperseltta informou ainda que os partidos PSC e PMN moveram uma ação de insconstitucionalidade contra a Prefeitura para derrubada da lei que instituiu os aumentos do IPTU 2014 e que vem refletindo também no ano de 2015. Até o momento não houve manifestação do judiciário para a nova ação, o que deixa claro que o embate sobre a questão está apenas começando.

Relembre o caso na matéria: Prefeitura emite IPTU 2015 com reajuste ilegal a cidadãos setelagoanos, diz especialista (AQUI).

Por Cristiane Cândido