Projeto de Lei quer proteger trabalhadores de postos de gasolina dos riscos do benzeno

Foi aprovado na Reunião Ordinária dessa terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária dos vereadores Padre Décio (PP) e Pastor Alcides (PMDB), que proíbe os Postos de Combustíveis de Sete Lagoas de abastecerem o tanque dos veículos além do limite de acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.

De acordo com os parlamentares, o objetivo é impedir a liberação de gases e líquidos pela superlotação dos tanques de combustível dos veículos, que podem gerar danos à saúde e ao meio ambiente, principalmente aos frentistas. Isto porque ao ultrapassar a trava de segurança, o líquido libera o solvente benzeno, substância presente na gasolina altamente nociva à saúde, e que pode ser absorvida pela respiração e pele, atingindo ao longo do tempo o sistema nervoso central e a medula óssea.

O benzeno pode levar à impotência sexual masculina, câncer genital, intoxicações agudas, arritmia cardíaca e até a morte.

Além disso, os manuais dos automóveis comercializados no Brasil informam que o volume do tanque de combustível não é sua capacidade máxima, necessitando de espaço quando o veículo se movimenta. Assim, os tanques possuem pelo menos 10% de espaço de segurança, e, justamente por isso, as bombas de abastecimento são dotadas de dispositivo que as desarmam quando o abastecimento alcança esse limite.

A lei prevê que os postos de gasolina afixem nos estabelecimentos o aviso da proibição quando em vigor e, caso não cumpram o que ela determina, terão penalidades como multa, advertências, e suspensão do alvará de funcionamento.

Com Ascom Padre Décio