Primeira reunião itinerante da Câmara tem projeto de anistia em pauta

A primeira reunião itinerante da Câmara Municipal vai acontecer na noite de hoje (20), às 19h, no campus Jardim Europa das Faculdades Santo Agostinho. Durante o encontro os vereadores irão apreciar 13 projetos e apresentar mais de 140 matérias entre Pedidos de Providências, Requerimentos, Indicações e Moções. Entre os projetos que entram para votação está o de incentivo à recuperação de crédito tributário, conhecido como “anistia”.

O PLO 113/2015 dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à recuperação de créditos destinado a promover a recuperação de créditos municipais, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Multas Fiscais, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Localização, Instalação e Licença de Funcionamento, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, inscritos ou não em dívida ativa, e em fase de execução fiscal e dá outras providências.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mário Sérgio, a importância do “projeto da anistia” é dar a oportunidade ao cidadão contribuinte de sair da inadimplência e ao mesmo tempo, ter nova possibilidade de crédito no mercado. Já para a Prefeitura o projeto proporciona receber o que lhe é devido.

O texto foi incluído com duas emendas modificativas, e uma subemenda de autoria do vereador Milton Martins (PSC). De acordo com Martins as modificações foram realizadas porque o projeto estava com pontos falhos.

No projeto enviado pelo executivo a anistia era de 90% e válida até dezembro deste ano. “Eu estendi ela até março de 2016 e propus que o desconto em novembro seja de 100%, em dezembro 90% e no próximo ano 80% até março”, explicou Martins.

Segundo o vereador a única negociação para que a anistia seja definitivamente aprovada é que todo o valor arrecadado seja usado primeiramente no pagamento do funcionário público com 13º salário e férias.

Por Cristiane Cândido