A Reunião Ordinária dessa terça-feira (2) marcou a estreia do voto aberto na Câmara Municipal de Sete Lagoas. No total foram votados e aprovados, sem discussão, 14 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem honrarias para pessoas da cidade. O restante da pauta também foi aprovado com tranquilidade.
Antes de os vereadores fazerem a comunicação pessoal, Iraci Aparecida de Oliveira e Cibele da Costa Lima Ribeiro foram homenageadas com uma moção proposta pelo vereador Marcio Paulino (PMN). A justificativa para a Moção foi uma premiação oferecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e recebida pelas professoras recentemente.
O momento de maior debate da sessão foi quando Marcelo Cooperseltta (PMN), como líder partidário e autor da denúncia, pediu a palavra para questionar sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis funcionários fantasmas do Executivo. O vereador afirmou que está sendo cobrado na rua por pessoas que pedem o resultado.
O presidente da CPI, Milton Martins (PSC), alegou que o relatório para a continuidade dos trabalhos não foi entregue e que por isso ainda não foi possível apresentar resultados. O relator, Dalton Andrade (PT), justificou que fez uma investigação mais aprofundada para apresentar o documento com embasamento, por isso o atraso, justificou. Dalton propôs apresentar o relatório final até a próxima semana.
Na sequência da sessão os parlamentares apresentaram 83 Requerimentos, 281 Pedidos de Providências, 27 Moções, uma Indicação e todos foram aprovados. Atendendo pedido de Marcio Paulino foi acrescentado na pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 003/2016 que “denomina via pública a Avenida Giovanni Stefanato e dá outras providências”. A matéria foi aprovada em turno único de votação. Acompanhe a pauta na íntegra
APL
Os vereadores Milton Martins (PSC) e Marli de Luquinha (PMN) protocolaram dois Anteprojetos de Lei (APL) que foram votados em turno único. O APL 36/2015 é de Martins e “institui o programa municipal de apoio a projetos culturais – pro-mac dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências”. Já o APL 141/2015 de Marli prevê a “utilização de sistema informatizado para solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”.
PLO
Também em turno único foi votado o Projeto de Lei Ordinária 201/2015 de Marli de Luquinha que “denomina logradouro público Rua José Lucas Ribeiro”. Marcio Paulino (PMN) é autor do PLO 189/2015 que “assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência no município de Sete Lagoas, e da outras providências”.
PDL
A pauta de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) esteve cheia na primeira reunião do ano e os textos foram apreciados em turno único. Pr. Alcides (PMDB) é autor dos PDLs 41 e 47/2015 que concedem Diploma de Honra ao Mérito a Roney Geraldo Gomes e a Cibele Gonçalves Moreira Correa.
O PDL 57/2015 é de João Evangelista (PSDB) e “concede título de cidadania honorária a Raymunda da Silva Pereira”. Euro Andrade (PP) teve três PDLs na pauta de votações. O 59/2015 “concede diploma de mérito a Mônica Vaz Costa Galuppo”, o PDL 68/2015 “concede diploma de cidadania honorária a Oscar Eustáquio Machado Filho” e o PDL 69/2015 “concede diploma de cidadania honorária a Marcos Afonso Alves Maia”.
Marcio Paulino pretende, através do PDL 64/2015, conceder “diploma de mérito a fundação Zerrenner”. A Mesa Diretora propôs o PDL 67/2015 que “concede diploma de mérito legislativo de Sete Lagoas a Felicíssimo Freitas Júnior”. Renato Gomes é o autor do PDL 71/2015 que concede “cidadania honorária a Dimas Tadeu Ribeiro”.
O PDL 76/2015 é de padre Décio (PP) e “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Stelita da Gama Lopes”. O PDL 88/2015 é de Gilberto Doceiro (PMDB) e “concede título de cidadão honorário de Sete Lagoas a Emilson Murilo Coutinho”.
Com Ascom Câmara
