O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 131/2015 que “institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Sete Lagoas e dá outras providências” foi amplamente debatido durante Audiência Pública realizada nessa segunda-feira (29), na Câmara Municipal. Requerida por Marcelo Cooperseltta (PMN), a sessão foi bastante concorrida e ao final os vereadores articularam uma derrubada ao texto que deve ser votado na próxima semana por tramitar em regime de urgência.
Autor da matéria, o Executivo justifica que o projeto visa atender recomendação do Ministério Público. Na mensagem encaminhada à Câmara o prefeito Marcio Reinaldo informa que “esta proposição visa instituir 175 permissões de táxi convencional e uma permissão de táxi acessível, conforme demanda calculada em estudo realizado pelo município de Sete Lagoas”.
A licitação e a possibilidade de perderem as placas para continuarem a prestar o serviço são os grandes temores dos atuais prestadores do serviço de táxi da cidade. Muitos estão rodando na praça há mais de 30 anos e a incerteza causada pelo projeto fez o Plenário ficar lotado para esclarecimentos dos taxistas.
Participação popular
Vários prestadores do serviço se inscreveram para tirarem suas dúvidas e pedirem auxílio aos vereadores para que a licitação não aconteça. Vindo de família de taxistas Juliano Campos se mostrou desesperado diante de uma licitação para o serviço. “Não tem condição aprovar um projeto desse, não dá para entender. A única coisa que tenho é meu táxi se perder, como vou ficar”, questionou.
Ildeu Gomes Ferreira assumiu a possibilidade de se tornar clandestino caso o projeto seja aprovado e não passe pela licitação. Wilian Nepomuceno disse que a categoria tem papel importante no desenvolvimento da cidade. “Por que razão fazer nova licitação. Muitos não sabem fazer outra coisa”, lamentou.
O presidente do sindicato dos taxistas de Sete Lagoas, Anastácio Tavares, estranhou o projeto estipular primeiro o cancelamento da permissão para só depois fazer nova licitação. “Enquanto isso como a cidade vai ficar? Pelo amor de Deus, não passem esse projeto”, pediu.
Vereadores avaliam veto ao projeto
Diante das cobranças e pedidos dos taxistas para que a Câmara não aprove o projeto uma articulação começou a ser feita pelos parlamentares que adiantaram seu voto. Milton Martins (PSC) foi o primeiro a se posicionar e disse que “é vergonhoso o que está acontecendo. O meu voto é não”, adiantou sem titubear.
Na sequência Dr. Euro (PP) afirmou que “destrinchou” o projeto e anunciou duas emendas ao texto. “Uma preocupação é o tempo entre uma licitação e outra. E a segunda emenda é que só será cancelada a permissão após a licitação”. Uma ponderação do vereador é que todo serviço público essencial precisa ser licitado. “Se for serviço privado de interesse público sai a licitação”, completou. Mesmo assim Euro admitiu o voto contrário ao texto em Plenário.
Marli de Luquinha (PMN) e Padre Décio (PP) também engrossaram o coro dos que serão contrários ao texto. “Se der empate meu voto será contra” assumiu o presidente Fabrício Nascimento (PMN). O líder do prefeito na Câmara, Renato Gomes (PV), ponderou que “a definição do meu voto vai acontecer na hora certa. Não estou contra os taxistas, mas não vim aqui hoje para definir meu voto”, acrescentou.
Como propostas de encaminhamentos da Audiência, Marcelo Cooperseltta sugeriu três situações. “Colocar o projeto em votação e derrubar. Fazer um substitutivo com uma comissão para fazer mudanças no projeto ou solicitar do prefeito que retire o projeto”, colocou. Mas como o Ministério Público já solicitou uma posição da Câmara acerca da matéria a última sugestão foi praticamente descartada.
O presidente do sindicato dos taxistas de Belo Horizonte, Ricardo Luís, participou da sessão e disse que “é o verdadeiro poder da democracia. Audiência de alto nível”. Dênio de Freitas representou o Executivo e afirmou que todas as informações serão encaminhadas ao prefeito. “A Audiência traz o sentimento de todos e vamos encaminhar a ata para que o Executivo tenha conhecimento do que aconteceu aqui”, finalizou.
Com Ascom Câmara
