Com votação favorável da maioria dos vereadores e presença dos permissionários do transporte alternativo, a Câmara Municipal de Sete Lagoas derrubou na reunião desta terça-feira (20) o decreto 5.461 do Executivo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de autoria do vereador Marcelo Cooperseltta, foi aprovado, derrubando a licitação do transporte coletivo, que determinava o fim de algumas linhas de ônibus.
Todos os parlamentares, com exceção de Dalton Andrade, Pastor Alcides, que não estavam presentes, e Milton Saraiva, que se absteve, se manifestaram a favor do projeto.
A suspensão do edital evita o desaparecimento de várias linhas como Carmo/São José, Jardim Europa, São João, Bela Vista e Eldorado. Além disso, impede que cerca de 500 empregos indiretos sejam cortados, uma vez que a licitação prejudicaria quem já executa o serviço.
A lei 6.595/2001 garante que a cada 2 mil habitantes a mais no município seja criado uma nova permissão para prestar o serviço do transporte alternativo. A expectativa é que um novo edital seja elaborado pela Prefeitura Municipal de forma que não prejudique nenhuma das partes interessadas no serviço.
Por Marcelle Louise