A Câmara Municipal começou a notificar e a ouvir atuais e ex-servidores do Legislativo para que possam quitar seus débitos referentes ao empréstimo consignado contraído através da Caixa Econômica Federal (CEF) e que foram pagos com recurso público. A expectativa é de reaver cerca de R$ 1,5 milhão que serão devolvidos aos cofres do município.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Câmara junto ao Ministério Público (MP) que investiga o caso prevê as negociações para que o município seja ressarcido. Até o fim deste ano, 30 pessoas aproximadamente serão ouvidas (as notificações já foram enviadas) em audiências de conciliação num total de 96 servidores.
O subprocurador da Câmara José Marcio Dumont está à frente do trabalho e se mostra otimista depois das primeiras sessões. “Realizamos algumas audiências na última semana e as pessoas reconheceram as dívidas e se dispuseram a fazer a quitação dentro das suas possibilidades”, explica.
Depois de negociar os débitos, o servidor vai fazer a quitação dos boletos que serão enviados diretamente pelo banco e o valor vai automaticamente para uma conta destinada unicamente para este fim. “Depois o montante arrecadado será devolvido aos cofres públicos”, completa José Marcio.
Para regulamentar todo o procedimento a Câmara votou e aprovou um texto que se transformou na lei 8596/2016 que foi formulado para este fim. O presidente da Câmara Municipal Fabrício Nascimento (PRB) esclarece que até o fim do ano serão ouvidos parte dos 96 servidores porque “não há tempo hábil para mais audiências. A procuradoria já está realizando mais de duas sessões por dia”, conta o presidente.
Da Redação com Ascom Câmara
