Vereadores aprovam projeto sobre parcelamento de dívida do SAAE com a Cemig

Um dos destaques da última reunião ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (21), foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) sobre a dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O texto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade e em primeiro turno. O presidente da autarquia, Aluísio Barbosa, comemorou o resultado da votação.

O PLO 50/2017 “autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano de Sete Lagoas, autarquia municipal, a reconhecer dívida e celebrar acordo de parcelamento de débito com a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e dá outras providências”.

Segundo o presidente Caramelo (PRB), que ajudou na negociação da dívida com a Cemig, entre as companhias de água, o SAAE é o maior devedor de energia do estado. A dívida do SAAE de Sete Lagoas ultrapassa os R$ 16 milhões.

Com o parcelamento aprovado, o débito será equacionado em 100 vezes com juros de 1%. “Como funcionário da Cemig digo que foi uma negociação que nunca tinha visto na Cemig. Podem votar com tranquilidade”, completou Caramelo.

Outros projetos aprovados:

PLC
Também do Executivo foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2017 que “altera a lei complementar 194 de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. O texto passou com uma emenda modificativa.

PLO
Em turno único, foi aprovado o PLO 41/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.039.580,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esporte e Lazer”.

SAPLC
O vereador Fabrício Nascimento (PRB) assina o Substitutivo a Anteprojeto de Lei Complementar (SAPLC) 1/2017 que “cria a ouvidoria e corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto foi aprovado em turno único.

APL
Em turno único também foi votado, de Milton Martins (PSC), o Anteprojeto de Lei (APL) 8/2017 que “dispõe sobre a instalação nas áreas públicas e ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou a recreação no município de Sete Lagoas de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.

Marli de Luquinha (PSC) é autora do APL 40/2017 que “dispõe sobre a adoção de academia ao livre no município de Sete Lagoas”. O presidente Caramelo teve votado o APL 90/2017 que “altera o art. 5º da lei 8.620 de 27 de janeiro de 2017 e dá outras providências”.

RFAPL
Por fim, foram votadas e aprovadas cinco Redações Finais a Anteprojetos de Lei em bloco. RFAPL 02/2017, 06/2017, 11/2017, 30/2017 e 37/2017.

Para encerrar os trabalhos no Legislativo e atendendo a solicitação do vereador Fabrício Nascimento, aconteceu reunião extraordinária para votação dos textos PLC 2/2017, PLO 41/2017 e 50/2017.

Da Redação com Ascom Câmara