Uber gera amplo debate na Câmara Municipal, mas regulamentação ainda é distante

Assim como em todos os municípios onde opera, em Sete Lagoas o aplicativo de transporte Uber chegou trazendo polêmica e acirrando a concorrência com taxistas. O serviço foi tema de amplo debate durante Audiência Pública na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (12).

Divididos até nos assentos do Plenário, taxistas e motoristas parceiros do Uber participaram em peso e discutiram o aplicativo que gera muitas divergências pela novidade e falta de legislação específica. Sincero, o advogado e secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Wagner Oliveira, admitiu que o tema é bastante controverso e gera entendimentos distintos.

“O jurídico da secretaria já iniciou um estudo sobre como proceder com o Uber. Não posso chegar aqui e falar que vamos fazer isso ou aquilo sem um amplo estudo sobre o tema”, revelou o secretário. Ele adiantou que após esse estudo o Executivo fará um Projeto de Lei para regulamentar o transporte na cidade. “Estancar de forma violenta não é o melhor caminho”, ponderou.

Os taxistas já começaram a sentir no bolso a chegada da concorrência e, de acordo com o presidente do sindicato da categoria, Anastácio Tavares, o movimento caiu 70%. O administrador da cooperativa de taxistas, Cooperlagos, Warley Alves, disse que não questiona a legalidade, mas o serviço prestado. Ele lamentou também que a carga tributária pesada para os taxistas e que não é recolhida dos motoristas do Uber.

O representante dos motoristas do aplicativo, Lucas Viana, disse que o Uber traz um serviço de qualidade para a população com preço justo. “Quando tem concorrência há uma melhora na prestação do serviço” e completou: “Ficou claro hoje que o Uber não é ilegal. Está tramitando a regulamentação no Senado. Como não existe legislação, então não pode proibir”, defende. 

O vereador Rodrigo Braga (PV) foi quem presidiu a sessão e montou, atendendo sugestão do vereador Fabrício Nascimento (PRB), uma comissão que vai acompanhar o estudo que está em andamento pela Seltrans. Representando a Câmara compõem o grupo de trabalho Euro Andrade (PP), Rodrigo Braga (PV), Fabrício Nascimento, Renato Gomes (PV), Milton Martins (PSC), Zé do União (PSL) e Marli Luquinha (PSC). Farão parte ainda, do Executivo, o secretário Wagner e, das partes envolvidas, Lucas Viana e Anastácio Tavares.

Para o presidente da sessão, a Audiência cumpriu o seu papel. “Agora a comissão montada vai acompanhar a sequência dos trabalhos e o estudo feito pela secretaria para que o aplicativo possa ser regulamentado”, concluiu Rodrigo Braga.

Da Redação com Ascom Câmara