Os servidores públicos do município terão um reajuste de 7% acrescidos aos vencimentos. O aporte só será possível porque os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 146/2017 que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”.
O benefício, porém, será pago de forma escalonada com 1,5% pagos em julho, agosto, outubro e janeiro de 2018, além de mais 1% que será incorporado em fevereiro.
O texto foi um dos que foram aprovados durante Reunião Extraordinária que aconteceu na quinta-feira (13). Veja a seguir a pauta que foi aprovada durante a sessão.
PLO
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 126/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.437.997.16 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação, Controladoria Geral do Município, secretaria municipal de Assistência Social, fundo municipal de saúde, Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante, secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e Serviço Autônomo de Água e Esgoto”.
O PLO 128/2017 “fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor total de R$2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais) no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, aprovado pela lei 8613 de 30 dezembro de 2016, no âmbito do fundo municipal de saúde”. O PLO 127/2017 “dispõe sobre o uso de armas não letais pela Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Já o PLO 147/2017 “altera a lei nº5361de 18 de junho de 1997 que “autoriza a criação do festival de inverno de sete lagoas”, bem como a lei nº8374 de 22 de setembro de 2014 “fica incluído no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o festival de inverno”.
PLC
Ainda do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2017 “altera lei complementar 66 de 28 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.
PRE
Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Resolução (PRE) 18/2017, da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências”.
Nova Extraordinária
Na sequência dos trabalhos foi realizada uma nova Reunião Extraordinária na qual os vereadores aprovaram uma Indicação proposta pelo vereador Gilson Liboreiro (PSL). No documento, o parlamentar reclama da possibilidade de fechamento do Ministério Público Federal de Sete Lagoas. A Indicação será encaminhada para os procuradores chefes de MG. “O prazo do estudo é dia 20. Dia 20 pode-se bater o martelo e fechar a procuradoria do Ministério Público Federal em Sete Lagoas”, disse Gilson.
“É um assunto realmente muito sério e grave”, completou o presidente Claudio Caramelo (PRB) que sugeriu que todos os vereadores assinassem a Indicação para que o documento ganhasse mais força. Depois da sessão os parlamentares entraram em recesso e retornam as atividades no próximo dia 1° de agosto.
Da Redação com Ascom Câmara
