A violência doméstica ainda possui números alarmantes no país. Contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.
Segundo o Mapa da Violência, dos assassinatos de mulheres registrados, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex.
A Lei Federal Nº 11.340 de 2016, conhecida como Lei Maria da Penha, apresentou avanços no combate à violência doméstica no Brasil. Entretanto, segundo a própria mulher que dá nome à lei, a farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, é necessária a criação de mecanismos para aprimorar a aplicação da norma.
“Por que todos os municípios brasileiros não colocam políticas públicas para atender a mulher? Hoje, em dia, todas as capitais brasileiras têm seu centro de referência, a casa abrigo, a delegacia da mulher e o juizado, que são os alicerces de aplicação da lei. Mas os municípios próximos das capitais não têm ao menos o centro de referência da mulher”, explica Maria da Penha em entrevista ao G1.
Em Sete Lagoas, a vereadora Marli de Luquinha (PSC) apresentou o Anteprojeto de Lei 336/2017, que estabelece diretrizes para atuação da “Patrulha Maria da Penha” no município.
Caso o projeto seja aprovado, a Guarda Civil Municipal criará um setor especial com o objetivo de integrar ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiarque possuam medidas protetivas de urgência.
Os agentes da Guarda Municipal serão treinados para garantir o atendimento humanizado, inclusivo e especializado à mulher em situação de violência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana.
Para a autora da matéria, vereadora Marli de Luquinha, a “Patrulha Maria da Penha” vai aumentar a eficácia da Lei Federal, referência no combate à violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, mas a efetividade das medidas legais adotadas e as ações desenvolvidas pelos órgãos que fazem parte da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência ainda carecem de ajustes. Um exemplo disso está nas estatísticas que demonstram que os agressores continuam praticando atos de violência mesmo após o deferimento de medidas protetivas às vítimas. O Projeto Patrulha Maria da Penha é criado nesse sentido, por recomendação do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que incumbe maior comprometimento dos órgãos de segurança pública sobre o tema.”, justifica a parlamentar.
Com Ascom Vereadora Marli de Luquinha
