As lixeiras instaladas nos veículos deverão conter mensagens de caráter instrutivo e de conscientização aos passageiros.
O descumprimento da Lei acarretará em multa às empresas no valor estipulado pela Secretaria de Meio Ambiente.
Os recursos provenientes da aplicação de multas às empresas serão repassados ao Fundo Municipais do Meio Ambiente e que a fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Para o vereador, a preservação ambiental vem, nos últimos anos, concentrando grande parte dos esforços do Poder Público. Sobretudo com a divulgação pela Organização das Nações Unidas (ONU) de estudos sobre aquecimento global, que aponta uma elevação na temperatura do Planeta Terra, o tema é presente em discussões que envolvem diferentes setores da sociedade, seja em órgãos públicos ou privados.
Segundo ele, os governos municipais têm papel fundamental no processo, na elaboração de políticas públicas que efetivamente contribuam para a preservação do meio ambiente.
Tal medida não só manterá os veículos limpos, como diminuirá a concentração de lixos lançados nas vias públicas, inclusive o investimento em limpeza. “A partir da adaptação das lixeiras nos veículos de transporte coletivo municipal, os usuários passam a ter a responsabilidade de utilizá-las. Atualmente sem um local adequado para depositar o lixo, permeia o ideário popular um sentimento de desafogo, atribuindo a culpa pelo lixo atirado na janela à empresa de transporte que não disponibiliza a lixeira”, afirmou o vereador.
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