Será julgado nesta terça-feira (24) os recursos da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo no caso do “Mensalão do PSDB”. Eduardo, condedado a 20 anos e dez meses de prisão, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sendo derrotado em agosto de 2017.
Agora, os cinco desembargadores vão julgar os embargos infringentes que buscam a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias.
O parecer do procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior conclui pela condenação do réu. O parecer acata o pedido da defesa de prevalência do voto vencido apenas na parte em que delimita a acusação a um único crime de peculato em desfavor do grupo financeiro Bemge, ao invés dos cinco delitos em continuidade descritos na denúncia. O MPMG não reconhece nenhum outro pedido da defesa. “Como se sabe, a sentença condenatória deve respeitar os limites impostos pela acusação, não podendo desbordar do pedido formulado pelo titular da Ação Penal Pública. Sendo assim, diante da manifestação do MPF em primeiro grau, outro caminho não resta senão reconhecer a hipótese de crime único em relação ao grupo financeiro Bemge”.
Quanto aos pedidos de redução da pena para o mínimo legal e à não expedição de mandado de prisão após eventual confirmação da decisão condenatória, o MPMG argumenta que não cabe a reapreaciação, pois os temas não foram contemplados pelo voto divergente. “se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência”.
O procurador de Justiça reafirma que a fixação da pena-base em patamar superior ao mínimo legal encontra-se devidamente fundamentada tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão que a confirmou. E sobre a possibilidade de execução provisória da pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância, afirma “não haver motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes”.
Mensalão do PSDB
De acordo com as provas coletadas pelo MPMG, o ex-governador foi o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo, em 1998. Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram desviados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independência.
Ainda de acordo com a denúncia, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge foram direcionados às empresas do publicitário Marcos Valério e de seus sócios e, posteriormente, utilizados para quitar empréstimos bancários fictícios tomados por elas.
Da redação com Hoje em Dia
