Foi bastante produtiva a Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (8) na Câmara Municipal. Sem projetos polêmicos para apreciação na pauta, os vereadores cumpriram a agenda do dia sem reprovarem matérias. Apenas o Projeto de lei Ordinária (PLO) 49/2018 saiu de pauta, a apedido do autor Gilson Liboreiro (PSL). O texto institui o ‘dia municipal das artes marciais’ e dá outras providências. Na sequência da pauta todas as matérias foram aprovadas com tranquilidade.
PLC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2018 é do chefe do poder Executivo e “revoga a lei complementar nº 194 de 22 de junho de 2016 que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”, modificada pela lei complementar n° 198 de 24 de março de 2017”.
PELOM
Também do Executivo, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM), 4/2017 trata do “Substitutivo nº 001/2018 à PELOM nº 004/2017 – altera o art.29 da lei orgânica do município de Sete Lagoas (veja o texto em documentos acessórios).
PLO
Também do Executivo, o PLO 147/2018 altera a lei n° 7.410 de 16 de abril de 2007 que “institui o Conselho Municipal do Esporte de Sete Lagoas – Comesel e dá outras providências”, modificada pela lei n° 8.651/2017”.
De Gilson Liboreiro (PSL), O PLO 51/2018 “institui a “semana da preservação da memória histórica e cultural de Sete Lagoas” e dá outras providências”. Marli de Luquinha (PSC) teve votado o PLO 56/2018 que “institui a semana municipal de prevenção e combate ao câncer bucal no município de Sete Lagoas”.
APL
Rodrigo Braga (PV) teve apreciado cinco Anteprojetos de Lei (APL). O 149/2018 “institui o programa cidadão fiscalizador do trânsito”. O APL 182/2018 dispõe sobre ações socioeducativas, na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher”.
Já o APL 210/2018 “cria o projeto empresa amiga da saúde no município”. O APL 212/2018 “dispõe sobre a criação do programa talentos de Sete Lagoas, denominado de “talentos da terra”. E o APL 219/2018 “institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no município de Sete Lagoas”.
O APL 144/2018 é de Marli e “institui o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento do ceratocone”. Todos os APLs passaram em turno único de votação.
RFAPL RFPL
Por fim foram apreciadas as redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 172/2018, 173/2018, 180/2018, 187/2018, 190/2018, 220/2018 e 223/2018. E também as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 39/2018, 60/2018 e 66/2018.
Com AsCom CMSL
