A maioria dos textos que será apreciada durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (10) é de autoria do chefe do Poder Executivo. Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 193/2018 que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A matéria será apreciada com o Bloco de Emendas Aditivas (BEA) 01 e 02.
Dos vereadores, Gislene Inocência (PSD) terá votado o Anteprojeto de Lei (APL) 381/2018 que “dispõe sobre a criação da ouvidoria das pessoas em situação de rua e dependentes químicos (de álcool e outras drogas) do município e dá outras providências”. A sessão acontece às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2, ou pela página do canal no Facebook.
PLO
Na pauta de PLOs vários projetos do Executivo. O 247/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 231.472,84 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação e secretaria municipal de Esportes e Lazer”. O PLO 248/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esportes e Lazer”.
Já o PLO 207/2018 é o “substitutivo” n° 001/2018 ao Projeto de Lei n° 207/2018 que “altera a lei nº 8.317 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza os representantes da fazenda pública municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Sete Lagoas, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências”.
Ainda do Executivo, o PLO 250/2018 “altera a lei nº 4.047 de 30 de dezembro de 1988 que “autoriza instituir a Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas S/A – Cohasa”. O PLO 252/2018 “altera a lei nº 3.789 de 02 de julho de 1987 que “autoriza o executivo municipal a transformar a Edesel – Empresa Municipal de Desenvolvimento Ltda. em sociedade de economia mista Codesel – Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas”.
Fechando os textos do Executivo, o PLO 195/2018 “altera a lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT), junto à secretaria municipal de transportes e serviços urbanos, e dá outras providências”.
Marli de Luquinha (PSC) assina o PLO 181/2018 que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas a “semana municipal de conscientização sobre a esquizofrenia”. E Rodrigo Braga terá votado o PLO 173/2018 que “institui o “dia municipal do respeito à diversidade religiosa”.
PLC
Também é do Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2018 que “altera a lei complementar nº 215 de 04 de junho de 2018 que “altera as leis complementares nº 66/2001, 81/2003, 174/2014, e 205/2017, as leis delegadas nº 02/2013, 10/2013, e 15/2013 e a lei 7.229/2006”.
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) o 438/2018 é de Marcelo Cooperseltta (MDB) e “cria o programa municipal farmácia popular do bem nos hospitais públicos de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 364/2018 de Caramelo “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de parque infantil na urbanização de praças do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Já o APL 377/2018, de Gonzaga (PSL), “institui o programa de valorização dos profissionais do sistema de limpeza pública urbana do município”. O APL 379/2018 é de Zé do União e “dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E fechando a pauta o APL 384/2018 de João Evangelista (PSDB) “cria o selo “a empresa amiga da pessoa com deficiência”, e dá outras providências”.
RF
No fim da sessão será apreciada a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPLC) 08/2018. As Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 196/2018 e 149/2018 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 237/2018, 251/2018, 254/2018, 285/2018, 307/2018, 319/2018 e 388/2018.
Com Câmara Municipal de Sete Lagoas
