Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (2), um texto que vai beneficiar várias instituições da cidade, caso seja transformado em lei. O Anteprojeto de Lei (APL) 579/2018, de Milton Martins (PSC) “dispõe sobre a criação do projeto “troco solidário” para disponibilização de urnas de depósito para valores ou destinação de valores referentes a pagamentos de compras realizadas em espécie (dinheiro), cartão de crédito ou débito, via arredondamento de valores, para que as doações realizadas sejam destinadas para as instituições do município de Sete Lagoas”.
O APL passou com uma emenda do vereador João Evangelista (PSDB) que inclui entidades devidamente cadastradas no Conselho de Assistência Social como possíveis beneficiárias. Evangelista, inclusive, parabenizou o autor. Fabrício Nascimento (PRB) também destacou a relevância da medida e citou exemplo de uma rede de farmácias que repassa o troco solidário a instituições que prestam contas de como o recurso está sendo investido.
Os demais textos da pauta também foram aprovados com tranquilidade pelos parlamentares. Acompanhe a seguir.
PLO
De autoria do Executivo foram votados os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO). O 320/2018 “altera a lei delegada nº 18 de 26 de setembro de 2013 que “cria nova estrutura administrativa da controladoria geral do município, e dá outras providências, com base no decreto legislativo nº 1.211/2013”.
O PLO 333/2018 “institui a semana contra o preconceito nas escolas municipais de Sete Lagoas. Já o PLO 318/2018 “dispõe sobre a criação da medalha e do diploma de mérito “Afrânio de Avellar Marques Ferreira”. O PLO 335/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.296.000,00 no orçamento fiscal do município de sete lagoas, em favor do fundo municipal de saúde”.
Ainda no mesmo sentido, o PLO 336/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.589.092,87 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de meio ambiente, fundo municipal de saúde, fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e secretaria municipal de cultura e juventude”. E o PLO 337/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de cultura e juventude”.
APL
A vereadora Gislene Inocência (PSD) teve votado o APL 414/2018 que “cria o programa municipal de incentivo às denúncias de queimadas no município de Sete Lagoas”. O APL 447/2018 é de Rodrigo Braga e “dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas à inundações e alagamentos”.
Zé do União teve votado o APL 463/2018 Zé do União “substitutivo 01 ao APL 463/2018 – determina que os ônibus de transporte público coletivo, exibam no para-choque traseiro, adesivo com os dizeres “pegar rabeira em ônibus é crime e gera perigo de morte”. O APL 504/2018, de Ismael Soares (PP), prevê a instituição do “hospital público veterinário para atendimento de animais em Sete Lagoas, e dá outras providências”.
O APL 487/2018 é de Marli de Luquinha (PSC) e “dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, informações acerca das obras públicas municipais paralisadas contendo resumidamente a exposição dos motivos da paralisação”. Ainda de Marli, o APL 482/2018 “torna obrigatória a divulgação da relação de todas as vacinas contra doenças infectocontagiosas que não são disponibilizadas na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas”.
O cardápio da merenda escolar é tema do APL 488/2018 de Pr. Alcides (PP) que “dispõe sobre a afixação do cardápio da merenda em local visível, nos centros de educação infantil e nas escolas municipais”. O APL 490/2018 é de Ronaldo João (PHS) e “institui banco de armação de óculos para fornecimento gratuito no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Marcelo Cooperseltta (MDB), com o APL 523/2018, deseja que seja criada “a escola municipal de formação de condutores de veículos automotores para pessoas que menciona e dá outras providências”. O desempregado é foco do APL 524/2018 de Gilson Liboreiro que “dispõe sobre o programa solidário ao trabalhador desempregado, que se destina a dar base de apoio ás pessoas desempregadas no município”.
E encerrando a pauta de APL foi votado o 557/2018, de Joaquim Gonzaga (PSL), que “dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Os três últimos APLs da pauta foram de autoria da Mesa Diretora. O 578/2018 “substitutivo 01 ao APL 578/2018 que dispõe sobre a implantação de campeonatos anuais, específico para deficientes físicos e mentais no município de Sete Lagoas”. O APL 577/2018 “substitutivo 01 ao APL 577/2018 que cria o projeto “ensinando e aprendendo para um presente e futuro melhor. E o APL 576/2018 “substitutivo 01 ao APL 576/2018 que cria o programa municipal de ensino de primeiros socorros aos jovens e dá outras providências”.
RFPL RFAPL
No fim da sessão foi votada a Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (RFPL) 288/20c 18 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 456/2018, 457/2018, 476/2018, 483/2018 e 485/2018.
Com AsCom Câmara Municipal de Sete Lagoas
