O segundo dia de apresentações da Audiência Pública que trata da atualização do Plano Plurianual (PPA) para os próximos três anos e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 começou com a secretaria municipal de Obras Públicas. Mais uma vez, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Milton Martins dirigiu a sessão.
A gerente de contratos da pasta, Raíssa Vasconcelos, representou o secretário Vítor Dias e apresentou uma estimativa de receita para o próximo ano que assustou o presidente da CFFOTC. “O orçamento para 2019 é inferior ao que a gente esperava. Em 2018 foram R$ 8 milhões e para o próximo ano o orçamento será de R$ 3 milhões, mais R$ 1 milhão para o custeio da frota. É o reflexo da crise que a gente atravessa”, analisou.
O primeiro questionamento do vereador Milton Martins foi se o valor seria suficiente. “A população clama por mais recapeamento e tapa buracos”. A gerente explicou que já há um entendimento para que o dinheiro arrecadado com multas na cidade possa ser revertido para este fim. Um projeto referente ao assunto já passou pela Câmara, lembrou Milton. A gerente amenizou ao afirmar que o orçamento apresentado “é muito próximo do real e não estimado”, problema recorrente na gestão passada.
Para que o município afira mais receita o vereador Gonzaga (PSL) sugeriu que seja feita uma “descaracterização de área verde passando para área ocupada no Padre Teodoro, por exemplo”. O objetivo com a medida em algumas áreas é fazer com que pessoas que moram há mais de 20 anos, 30 anos, possam contribuir com o IPTU, entre outros tributos. Como é o caso do bairro citado por Gonzaga onde moradores não são taxados.
Antes mesmo do fim da apresentação ficou acertada uma reunião entre vereadores e representantes da secretaria para que o assunto possa evoluir. “É um trabalho conjunto voltado para a melhoria da cidade”, disse Raíssa ao concluir a participação.
O secretário de Meio Ambiente, Nadab Abelin, falou em seguida, fez um balanço dos últimos anos e destacou a diminuição crescente dos gastos da pasta. A despesa apurada de R$ 18 milhões em 2016 caiu para R$ 15 milhões este ano e a previsão é que gire em torno dos R$ 12 milhões para os próximos anos. O secretário falou até em “milagre” para gerir a secretaria diante do cenário de escassez de recursos.
Por mais de uma vez Nadab falou em redução de despesas e valorizou o esforço conjunto do Executivo. “É o trabalho de todos os setores que vai proporcionar a melhoria na qualidade de vida das pessoas”. Antes de encerrar o secretário deu uma notícia que há vários anos os moradores queriam ouvir.
“O parque da Cascata será reaberto ainda antes do aniversário da cidade”, revelou. O secretário disse que esteve reunido nos últimos dias com o Ministério do Meio Ambiente e que o espaço será chamado de “Parque ecológico da Cascata. Será feito um grande trabalho nesse sentido”, completou.
Questionado pelo vereador Fabrício Nascimento (PRB), o secretário detalhou que a ideia é fazer “um florestamento e reflorestamento. Um trabalho semelhante ao que foi feito na praça da feirinha onde alunos plantaram mudas e acompanham ao longo do tempo. Vamos envolver todos”. Não será cobrada a entrada para visitação e, nesse primeiro momento, o restaurante também não será reaberto. “Vai ser um local para visitação”, completou Nadab que revelou ainda que equipes trabalham na área do parque há três meses para a revitalização”.
A primeira parte dos trabalhos da sexta-feira (19) foi encerrada por técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que revelaram os dados. A autarquia estima um orçamento de R$ 149 milhões para o próximo ano. A maior despesa prevista para o período será com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que vai dispender de R$ 64 milhões e será concluída em 2019.
O gerente do SAAE, Aislan Teixeira, divulgou também que a folha de pagamento compromete 38% do orçamento e gira em torno R$ 2,3 milhões por mês. Foi falado ainda da importância da Estação de Tratamento de Água (ETA), que hoje é responsável pelo abastecimento de 40% da cidade.
Já na parte da tarde foi a vez da secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte elencar as ações previstas para 2019 com uma novidade, anunciada em primeira mão pelo gestor da pasta, Wagner Oliveira. “Vamos apresentar o orçamento já com um montante destinado para a Guarda Civil Municipal”.
Dos dados citados chamou a atenção o valor de R$ 6,3 milhões que serão revertidos para operações tapa buracos. Todo o montante foi arrecadado com a aplicação de multas. O custo estimado para a GCM gira em torno de R$ 600 mil divididos em R$ 364 mil com armamento, R$ 100 mil com auxílio fardamento e outros R$ 100 mil para a construção de canis e alimentação para os animais.
O vereador Gilson Liboreiro (PHS) entende como irrisório o valor de R$ 200 mil apresentado para manutenção do sistema olho vivo. “Com esse valor não tem como ampliar o sistema para o Nova Cidade, que se tornou um grande centro comercial, e para a Lagoa Boa Vista”, exemplificou.
Wagner explicou que o valor poderá ser usado para troca das câmeras por mais modernas, além de peças de reposição. O secretário exaltou o fato de todos os “olhos” do sistema estarem em pleno funcionamento “24 horas por dia. Quando assumimos apenas nove câmeras funcionavam. Hoje todas (28) estão em operação”. Outros gastos previstos apresentados foram R$ 2,8 milhões para manutenção de radares e cerca de R$ 1 milhão para postagens nos Correios.
Há 18 anos como servidor efetivo da secretaria municipal de Esportes e Lazer, Fabrício Frederighi ocupa na atual gestão o cargo de secretário e conhece, como poucos, a dinâmica da pasta que “sobrevive” com aproximadamente R$ 300 mil por ano. “Se eu pegar o valor do PPA, que é de R$ 4,2 milhões, tirar convênios sobram cerca de R$ 800 mil que, divididos pelos três anos do exercício, resultam no valor de aproximadamente R$ 280 mil por mil”, contabilizou no início da sua explanação.
Mesmo com pouco recurso várias ações foram citadas com destaque para os Programas de Esportes e Lazer da Cidade (PELC) e Mexa-se, saúde em movimento. De acordo com Fabrício, são programas de grande repercussão e alcance com “custo quase zero”. Muito do trabalho é realizado através de parcerias. O gestor desafiou alguém a achar uma ordem de compra dada pela pasta. “Há mais de um ano a gente não compra uma bola. É na base da parceria”.
Sobre os mais de 120 equipamentos públicos geridos pela secretaria entre campos, quadras, academias ao ar livre, entre outros, o vereador Milton Martins defendeu algum tipo de programa para adoção. Com isso entes da iniciativa privada fariam a manutenção dos espaços e, em contrapartida, explorariam a marca.
O valor de R$ 60 mil mensais gastos na manutenção da Arena do Jacaré, que está cedida ao município até o fim de 2019, chamou a atenção de Gilson Liboreiro. O vereador especulou a possibilidade de devolução do estádio e falou em avançar mesmo “com as parcerias público privadas”.
Encerrando os dois dias de trabalho a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, assim como no ano passado, apresentou uma redução de gastos de 50%. A folha de pagamento que girava em torno de R$ 1 milhão em 2016 para 60 funcionários caiu pela metade este ano. Para o próximo ano um dos projetos é manter a sala mineiro do empreendedor que auxilia pequenos empresários na formatação e desburocratização para abertura de novos negócios.
Por fim o presidente da CFFOTC, Milton Martins, fez um balanço positivo das 18 horas de trabalho e reconheceu que o Executivo avançou “bastante” nas apresentações. O vereador, por mais de uma vez, lembrou que após a realização das sessões os parlamentares dispõem agora de 10 dias para formularem emendas para que sejam inseridas ao texto final que será apreciado ainda este ano.
Com AsCom CMSL
