DR. EURO ANDRADE (PP) – autor da proposição que deu origem ao mencionado Decreto Legislativo – com o intuito de detectar de que forma o projeto pode ser mais bem implantado no âmbito da Câmara Municipal.
COMO FUNCIONARÁ: A Câmara Mirim será composta por 13 vereadores mirins – alunos de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental –, funcionará no Plenário da Casa Legislativa e será regida pelas normas decorrentes de seu próprio Regimento Interno. As reuniões ordinárias acontecerão uma vez a cada semestre e as extraordinárias poderão ser realizadas mensalmente ou itinerantes, de modo a propiciar a visitação da edilidade mirim às escolas e maior abrangência da participação do alunado.
OJETIVOS: Com esse Programa, a Casa Legislativa busca despertar nos jovens alunos um senso crítico aguçado, a noção elementar do que configura a competência do trabalho parlamentar e o conhecimento da política local. A Câmara Mirim tem como objetivos principais: fazer com que os estudantes tenham consciência da cidadania e da responsabilidade dos valores sociais, éticos e culturais da comunidade; buscar a integração desses jovens com o Poder Legislativo Municipal, mostrando-lhes o papel que desempenham os legisladores como representantes eleitos pelo povo, além de manter entrosamento com as escolas; e orientar sobre as funções atribuídas ao Poder Público mostrando aos jovens a importância de opinar sobre os rumos da cidade.
DEVERES/ESCOLA: Caberá à Escola do Legislativo da Casa organizar e dar efetivação às medidas necessárias à instalação e acompanhamento da Câmara Mirim, que orientada pela Escola, deverá elaborar, discutir, votar e aprovar as normas de seu próprio Regimento, inclusive os critérios para eleição dos vereadores mirins, posse e exercício do mandato. A primeira eleição seguirá regras específicas elaboradas por equipe interprofissional pedagógica das escolas em parceria com a Casa Legislativa.
DEVERES/CÂMARA: A Câmara Municipal, por sua vez, manterá no Portal Câmara Online um link referente às atividades da Câmara Mirim com atualizações dos trabalhos e como fonte de pesquisa aos jovens alunos. O vereador Dr. Euro Andrade (PP) explica que este é um programa de simulação da atividade parlamentar, que vai auxiliar na construção subjetiva da personalidade dos alunos, de modo que se desenvolvam cidadãos íntegros, psiquicamente equilibrados, aptos ao debate e sensíveis às questões da coletividade. “A Câmara Mirim já foi instituída com bastante êxito por câmaras de vários municípios do País e até mesmo pela Câmara dos Deputados. Não temos dúvidas que em Sete Lagoas estaremos promovendo o exercício da cidadania e a formação da consciência política dos nossos jovens”, finaliza o vereador.
