Um dos Anteprojetos de Lei (APL) em votação durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (13), na Câmara, prevê a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos, disponibilizarem a seus consumidores álcool em gel para higienização das mãos”. O texto, 542/2018, é de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).
A pauta está cheia e a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2, e também pela página do canal no Facebook. Abaixo segue a íntegra da pauta.
APL
O APL 536/2018, de Marli de Luquinha (PSC), “cria a cartilha digital sobre regularização fundiária no município de Sete Lagoas”.
Rodrigo Braga terá alguns textos em votação. O APL 541/2018 “dispõe sobre a disseminação do conteúdo do estatuto da juventude no município de Sete Lagoas”. O APL 543/2018 “dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos bancos que não cumpram as normas de segurança”.
Rodrigo assina ainda o APL 544/2018 que “dispõe sobre a vacinação contra a hepatite a para homens e mulheres que trabalham diretamente na coleta de lixo”. O APL 545/2018 que “institui o sistema de participação popular na administração do por meio de caixas de sugestões”. E o APL 546/2018 “fica o poder executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “programa cidade vigiada”.
O APL 570/2018 é do vereador Caramelo e “revoga o decreto nº 5673/2017 e cria o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Milton Martins assina o APL 587/2018 que “institui no âmbito do município de Sete Lagoas a obrigatoriedade da divulgação do serviço vivavoz 132 do governo federal que informa e orienta sobre a prevenção e o uso de drogas”. E o APL 589/2018 que “dispõe sobre a viabilidade de instalado um café em parceria com a secretaria de cultura, denominado “café com cultura” com espaço de leitura e entretenimentos diversos no vagão próximo ao museu ferroviário”.
Sub
O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 183/2018 “altera a lei delegada nº 06 de 23 de setembro de 2013 que “dispõe sobre a reorganização administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas”. O texto é de autoria do chefe do Poder Executivo.
PLO
Novamente na pauta, o PLO 324/2018 “institui o dia municipal das Doulas e dá outras providências”. A autoria é dos vereadores Zé do União (PSL), Fabrício Nascimento (PRB) e Euro Andrade (PP).
O PLO 350/2018 é de Zé do União e “institui o dia municipal do fisioterapeuta no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. A Mesa Diretora assina o PLO 361/2018 que “institui a semana municipal de combate a intolerância religiosa”.
O PLO 379/2018 “institui a semana da inclusão nas escolas municipais conveniadas e particulares do sistema municipal de ensino de Sete Lagoas”. A autoria é do chefe do Poder Executivo.
PELOM
A Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) 3/2018 “Altera o caput do art. 63 e § 1º do art. 63 da Lei Orgânica Municipal de Sete Lagoas”. Autores: Dr. Ronaldo, Pr. Alcides, Beto do Açougue, Gislene, Ismael Soares, Joaquim Gonzaga, João Evangelista, Marcelo Cooperseltta, Marli de Luquinha, Renato Gomes, Zé do União.
PDL
Mais uma vez vários textos para concessão de honrarias estão na pauta. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 35/2018, de Beto do Açougue, “fica concedido o título de cidadão honorário de Sete Lagoas a Duarte Soares de Matos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Sete Lagoas”.
Também de Beto, o PDL 45/2018 “concede o título de cidadania honorária a Eugênio Dias Reis”. O PDL 41/2018 é de João Evangelista e “concede título de cidadania honorária a Antônio Machado Fernandes”.
Gonzaga assina o PDL 43/2018 que “concede diploma de mérito a Alex Tiago de Souza”. E o PDL 44/2018 que “concede título de cidadania honorária a Iara Carvalho Campos”.
O PDL 47/2018 de Fabrício Nascimento “concede diploma de mérito legislativo de Sete Lagoas à associação comunitária Monte Sião”. O PDL 50/2018, de Caramelo, “concede diploma de cidadania honorária a Marina dos Santos Cafaggi”.
O PDL 56/2018 é de Pr. Alcides e “concede diploma de honra ao mérito a Mateus Alessandro Gonçalves”. O PDL 62/2018, de Gilson Liboreiro, concede “honra ao mérito de Sete Lagoas a Luciano Alves Moreira Moutinho”. Renato Gomes assina o PDL 70/2018 que concede diploma de “honra ao mérito a Gutembergue Ferreira da Silva”.
O PDL 73/2018 é da vereadora Gislene (PSD) e “concede diploma de mérito legislativo de Sete Lagoas a Uilton Ávila”. O PDL 94/2018 é de Zé do União e “concede diploma de cidadania honorária á Noeme Marques de Oliveira”. E fechando a pauta o PDL 95/2018, também de Zé do União, “concede diploma de cidadania honorária a Antônio José de Oliveira”.
RFPL RFAPL
No fim da sessão será votada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 375/2018 e as Redações Finis dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 385/2018, 525/2018, 535/2018, 585/2018, 579/2018, 627/2018, 628/2018 e 631/2018.
Com AsCom Câmara Municipal de Sete Lagoas
