O ex-prefeito de Sete Lagoas e também ex-deputado federal Marcio Reinaldo, candidato a reeleição em 2016, a então candidata a vice-prefeita Carol Canabrava e o ex-corregedor do município Jansen Patrick da Mata, foram condenados em abril de 2017 pela 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas por abuso de poder político nas últimas eleições municipais, tornando-os inelegíveis por 8 anos.
Nas vésperas das eleições, Jansen teria convocado uma entrevista coletiva apresentando uma lista com nomes de pessoas apontadas por ele como investigados pelo MPMG no suposto esquema de desvios de milhões na Câmara dos Vereadores.
Então, a Coligação Sete Lagoas Merece Respeito do candidato eleito a prefeito de Sete Lagoas moveu uma ação na Justiça Eleitoral, alegando que a chapa de Marcio Reinaldo teria utilizado a Corregedoria Geral do Município para desestabilizar o processo eleitoral na cidade. Contudo, os envolvidos recorreram e por 5 votos a 1, o recurso foi considerado procedente e a condenação em 1ª instância foi rejeitada.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) considerou que não há provas de que a entrevista coletiva realizada pelo então Controlador Geral do Município tenha sido realizada com desvio de finalidade ou com o intuito de influenciar no pleito Municipal em prejuízo dos então candidatos a prefeito e vice da Coligação Sete Lagoas Merece Respeito. Também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a ocorrência de abuso ou uso indevido dos meios de comunicação social depende de exposição massiva, não se podendo concluir que apenas uma única coletiva de imprensa atenda a aludido critério.
O TRE-MG afirmou: “Não se vislumbra o mencionado impacto negativo, sobretudo em razão da expressiva margem de diferença de votos a mais, obtidos pelos candidatos eleitos pela coligação recorrente. Não se verifica qualquer mácula a normalidade e a legitimidade das eleições majoritárias ou a igualdade entre os candidatos decorrente do fato alegado”.
Da Redação