O 2° quadrimestre fiscal do Executivo foi apresentado aos vereadores durante Audiência Pública realizada, no novo Plenário Deputado Wilson Tanure, nessa segunda-feira (26). A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) é a responsável pelo evento que teve presidência do vereador Milton Martins (PSC) e é composta ainda pelos vereadores Gonzaga (PSL) e Renato Gomes (PV).
O trabalho, o primeiro oficial do novo Plenário da Câmara, foi iniciado com a apresentação do relatório da gestão fiscal feito pela secretaria de Administração. O objetivo da Audiência é demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período entre os meses de maio e agosto.
De acordo com a apresentação feita pela técnica fiscal Ivonete Fernanda, a receita total foi de $418,3 milhões, um aumento de $39,5 milhões em comparação para o mesmo período do ano passado. Na época foram contabilizados $570 milhões e agora o balanço fechou em $611 milhões. A despesa total empenhada foi de $514,3 milhões e a liquidada (já paga) foi pouco superior aos $300 milhões.
A arrecadação total do município no ano passado foi de $717 milhões contra $687 milhões previstos para este ano. Desse valor, o percentual de 53% é consumido pela folha de pagamento. O que foi criticado por Milton Martins. “Tem que ter o enxugamento. Se não fizermos o dever de casa e reduzirmos a folha não vamos conseguir”.
Se antecipando e com o pensamento já no 3° quadrimestre, Milton Martins pediu uma projeção de gastos até o final do ano. O vereador Rodrigo Braga (PV) cobrou a redução dos cargos de indicações políticas, “muitos deles ocupados por pessoas incompetentes”. Gonzaga propôs uma reunião com o prefeito para que seja esclarecida a questão dos cargos indicados por políticos.
A vereadora Gislene Inocência (PSD) defendeu a medida e disse que está “inteiramente a favor. A gente sabe que o desemprego vai aumentar, mas não há outra saída”, entende.
SAAE
O gerente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Aislan Teixeira, apresentou uma receita corrente líquida de $6,2 milhões mensais o que superou a expectativa de arrecadação que girava em torno de $5,8 milhões. O número foi alcançado “graças a medidas administrativas que foram impactantes para esse resultado. Para nossa surpresa a receita arrecadada superou a receita prevista. É uma evolução com relação aos trabalhos realizados”, comemorou.
Dos $25 milhões arrecadados durante o 2° quadrimestre, $9 milhões foram revertidos para a quitação da folha, a maior despesa da autarquia. A gerente de projetos, Nuna Oliveira, apresentou alguns avanços conquistados com construção e finalização de alguns novos poços e lamentou a paralisação da obra da Estação de Tratamento Esgoto (ETE).
A justificativa foi um pedido de aditivo ao contrato feito pela empresa responsável pela obra. O Executivo suspendeu o acordo e estuda novas possibilidades para que, até janeiro, os trabalhos tenham continuidade. Milton Martins sugeriu que seja levantada a possibilidade de o próprio SAAE realizar a empreitada.
SAÚDE
Os números da secretaria municipal de Saúde foram apresentados pelo contador da pasta, Giovani França. De acordo com o técnico, foram arrecadados no 2° quadrimestre $267 milhões que são dispensados para custeio das atividades que compreendem a assistência em Sete Lagoas e região.
As três esferas de governo contribuem para a fonte de recursos da pasta. O governo federal entra com a maior parte, $55 milhões, $5 milhões são provenientes do Estado e outros $ 65 milhões saem do tesouro municipal. A folha de pagamento gira em torno de $72 milhões e 29% é o percentual da receita municipal aplicada na saúde.
MEIO AMBIENTE
O secretário de Meio Ambiente, Nadab Abelin, destacou, em agosto, a abertura da sede própria da secretaria que vai deixar de gastar, até o fim da gestão, $700 mil com o pagamento de aluguel.
Perguntado pelo vereador Fabrício Nascimento (PRB), Nadab falou que está em andamento a instalação de equipamentos que vão fazer a medição dos níveis de poluição expelidos por siderúrgicas instaladas no bairro Boa Vista. “Acredito que de 30 a 40 dias o serviço esteja concluído”, prevê.
A vereadora Gislene cobrou por mais ações de educação ambiental em regiões da cidade. Milton Martins sugeriu que pessoas reincidentes sejam multadas. O vereador citou exemplo onde motoristas descartaram entulhos na estrada para Estiva. “São mal-educados. Deviam ser multados”.
FUMEP
A Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (FUMEP) encerrou a primeira parte dos trabalhos, no fim da manhã. De acordo com a técnica do departamento de contabilidade, Cláudia Dias, a entidade orçou em $8 milhões a despesa com pessoal. Desse valor, $6 milhões foram empenhados. A FUMEP tem hoje, ainda de acordo com Cláudia, 900 alunos matriculados.
OBRAS
Na segunda parte dos trabalhos, já à tarde, o secretário municipal de Obras Públicas, Vítor Dias, passou um panorama da pasta e elencou algumas obras executadas. Um dos destaques foram as ligações de pontos de iluminação pública efetivados na avenida Cornélio Viana. Quase $1 milhão, de acordo com o gestor, já foi investido no local. Na cidade já foram mais $4 milhões destinados para a iluminação.
Dos mais de 31 mil pontos de iluminação, oito mil já sofreram manutenção, segundo Vítor. O secretário lamentou que “muita gente ainda liga para a Cemig para pedir o reparo ou manutenção na iluminação pública, como falta de luz ou lâmpada quebrada”. O serviço, há mais de dois anos, é de responsabilidade do município.
Sobre o serviço de tapa-buraco foi dito que mais de 1.230 pedidos já foram atendidos no período do 2° quadrimestre. “Ainda faltam cerca de dois mil pedidos para serem atendidos”, disse. Ainda sobre obras de pavimentação $900 mil já foram depositados como forma de contrapartida.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Na sequência ocupou o espaço o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Léo Lobato, que enfatizou os 23% de economia apurados pela pasta em relação ao custo operacional. Outra conquista citada foram os mais de 45 negócios que já foram fomentados a partir da sala mineira do empreendedor, efetivada no segundo semestre. “Tem desempenhado um papel muito importante”, avalia.
Uma das metas apresentadas é transformar o agricultor urbano em agricultor familiar com acesso a crédito e às políticas públicas para convênio de sustentabilidade e introduzir a cultura de cooperação. “Redes de supermercados da cidade compram carretas de hortaliças, porque não comprar no município”, questionou.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Representando o secretário Paulo França, a superintendente Delma Sales destacou o que fez a Assistência Social nos últimos quatros meses. Foi destacado todo o trabalho de acolhimento, manutenção dos serviços, entre outros. Para o acolhimento institucional, por exemplo, foi realizado 62% do trabalho previsto com cerca de $300 mil empenhados. “São cerca de 170 servidores, a maioria de efetivos e poucos contratados”, disse Delma.
Outros números apresentados foram o de $1,5 milhão para remuneração de pessoal, $150 mil para manutenção dos conselhos tutelares e $312 mil para custeio do restaurante popular que serviu cerca de 54 mil refeições. Todos os valores já foram empenhados.
CULTURA E JUVENTUDE
O gestor da pasta, Anderson Cléber, acompanhado do adjunto, Alan Keller, apresentou o valor de $440 mil que foi pulverizado nos mais de 15 eventos organizados pela Cultura ao longo do período. Para Alan, o “valor é muito inferior ao que a cidade recebeu em troca em todos os eventos”. Um exemplo dado foi que na Feira da Paz “tinha ônibus de todas as cidades da região”, completou.
Anderson lamentou o momento de crise do município que impossibilita investimentos maiores, mas valorizou o que foi feito apesar de todas as dificuldades. Alguns dos projetos em execução citados foram o do memorial Zacarias que será construído e está em fase de licitação, a biblioteca criativa e a final do projeto Sete Cantos que está “revelando artistas que até então estavam no anonimato”.
SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
O valor arrecadado com multas, mais uma vez, chamou a atenção nos dados colocados pelo secretário Wagner Oliveira. No período que abrange a Audiência foram $5,9 milhões. A maior arrecadação no período foi em julho com $1,8 milhão. Nos outros meses a média que chegou aos cofres foi de $1,3 milhão. A despesa para manutenção da pasta girou em torno de $550 mil mensais. “A gente praticamente quase que triplicou a arrecadação com as intervenções e inserções que fizemos”.
Uma das novidades é que o valor arrecadado com multas já está sendo revertido para manutenção viária da cidade. “Fruto disso a gente vê agora uma operação gigante tapa-buraco graças ao recurso das multas”, disse o secretário que adiantou, sem dar detalhes, que grandes projetos serão executados em breve.
ESPORTE E LAZER
O técnico administrativo Luís Fernando Lanza, representou o secretário Fabrício Fredereghi, e elencou todas as atividades realizadas com os $90,3 mil que foram investidos pela pasta nos últimos quatro meses. A vereadora Gislene (PSD) corroborou pergunta de Milton Martins sobre continuidade do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). De acordo com Luís Fernando, o projeto não vai parar porque o “PELC de Sete Lagoas é referência para o Brasil”.
Em seguida Milton Martins encerrou os trabalhos e agradeceu a toda equipe do Executivo que se revezou ao longo do dia nos esclarecimentos. O vereador destacou o aprimoramento e zelo de todos os envolvidos nos trabalhos. Renato Gomes (PV), Rodrigo Braga (PV) e Gonzaga (PSL) também participaram dos trabalhos durante todo o dia de trabalho.
Com AsCom Câmara Municipal de Sete Lagoas
