A Mesa Diretora protocolou e terá votado, nesta terça-feira (4), o Projeto de Resolução (PR) 27/2018 que “define data e horária para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas para o biênio de 2019-2020”. Se o texto for aprovado, a eleição que vai definir a próxima gestão acontecerá, em Reunião Especial, na quinta-feira, dia 13.
Vários outros textos de interesse público estarão na pauta. A sessão começa às 15h, no novo Plenário da Câmara Municipal. Abaixo segue a íntegra da “ordem do dia”. Com alguns equipamentos ainda em fase de transição e instalação, a TV Câmara transmite a sessão, ao vivo, apenas pela página do canal no Facebook.
PLO
Fabrício Nascimento é autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 317/2018 que “dispõe sobre a divulgação da proibição de os estabelecimentos comerciais varejistas incluírem no preço à vista informado de qualquer produto exposto para venda qualquer valor referente a seguro e/ou garantia estendida”.
O PLO 327/2018 é de João Evangelista (PSDB) e “institui no município de Sete Lagoas ‘o dia municipal do mototaxista e motociclista’ e dá outras providências”. Pr. Alcides (PP) assina o PLO 353/2018 que “dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do “dia municipal de conscientização e mobilização do braile” e dá outras providências”
Do Executivo será votado o PLO 388/2018 que “institui o programa ecoentulho no município de Sete Lagoas”. É do vereador Rodrigo Braga (PV), o PLO 355 que “denomina-se logradouro público Bento Gonçalves Filho”.
APL
Marli de Luquinha (PSC) terá votado o Anteprojeto de Lei (APL) 607/2018 que trata da “instalação de fraldário nos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, como shopping centers, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram feiras, exposições, shows e similares”. Também de Marli, o APL 635/2018 “dispõe sobre a criação do conselho mirim e juvenil da educação infantil e do ensino fundamental regular da rede municipal do município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.
O APL 613/2018 é de Zé do União e “dispõe sobre a campanha municipal da voz no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Também de Zé, o APL 612/2018 “dispõe sobre a campanha permanente “100% saúde” da guarda municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Marcelo Cooperseltta (MDB) assina o APL 633/2018 que “concede aos servidores públicos municipais um dia por ano para a realização de exames preventivos ao câncer, nas situações que especifica”.
O APL 646/2018, de Milton Martins (PSC), “institui a obrigatoriedade de que seja incluído em concursos públicos realizados pelo município a quantidade mínima de 10% das questões referentes a conhecimentos concernentes ao município de Sete Lagoas”.
Já o APL 659, de Ismael Soares (PP), “dispõe sobre a proibição de venda de filhotes de cães e gatos menores de 6 meses no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Gislene Inocência (PSD) assina três APLs em pauta. O 662/2018 que “cria o programa “moeda verde” destinado à troca de material reciclável de lixo doméstico por alimentos nos supermercados e postos”. O 623/2018 que “dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos e dá outras providências”. E o 625/2018 que “dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público no município de Sete Lagoas”.
O APL 667/2018, de Rodrigo Braga, “dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de placas de obras, após sua construção mediante período previsto nesta lei”. Rodrigo assina ainda o APL 600/2018 que “institui a criação na rede municipal de ensino o “programa veterinário mirim” no município de Sete Lagoas”.
Marli de Luquinha terá outros APLs apreciados. O 603/2018 trata do “registro de câncer de base populacional de Sete Lagoas”. E o APL 604/2018 “institui o programa municipal de equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas no município de Sete Lagoas”.
De Pr. Alcides (PP) o APL 617/2018 “dispõe sobre a criação do serviço de atendimento à gestante e puérpera no município de Sete Lagoas”.
APLC
Marcelo Cooperseltta terá votado também o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 15/2018 que “altera o artigo 207 da lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito aplicáveis ao município de Sete Lagoas”.
PELOM
Encerrando as votações do dia Dr. Euro terá votadas duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM). A 2/2018 “acrescenta as alíneas C, D, E, F ao artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do município de Sete Lagoas. E a 1/2018 “acrescenta as alíneas B, C, D, E, F ao artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do município de Sete Lagoas.
Com AsCom Câmara Municipal de Sete Lagoas
