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TSE julga e rejeita ação cautelar ajuizada por Duílio para se manter no cargo de prefeito; Caramelo continua a frente do Executivo Municipal

RedaçãoporRedação
13/04/2019 - 07:39
em Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou no dia 03 deste mês, a decisão sobre a ação cautelar apresentada por Duílio de Castro para permenacer no cargo de prefeito enquanto aguarda julgamento do recurso especial no processo de cassação e inelegibilidade no qual responde por utilização indevida dos meios de comunicação nas eleições de 2016.

TSE negou seguimento a ação cautelar impetrada por Duílio de Castro para se manter no cargo de prefeito até julgamento final do processo de cassação/Foto: Divulgação

O Ministro Luiz Roberto Barroso em sua decisão negou seguimento a ação cautelar impetrada por Duílio de Castro ao argumento de que até o julgamento da ação cautelar não tinha conhecimento de qualquer pedido de tutela de urgência no recurso especial ajuizado pela defesa do mesmo no TRE de Minas.

Conforme veiculado (veja matéria) no SeteLagoas.com.br o TRE/MG manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Sete Lagoas que cassou a chapa Duílio/Leone, e por tal razão Duílio de Castro que estava a frente de executivo municipal, devido a renúncia de Leone Maciel, recorreu da decisão ao TSE.

Com esta decisão o Presidente da Câmara, Cláudio Caramelo, continua à frente do executivo, até novas deliberações da Justiça Eleitoral.

Deve ser lembrado que o recurso especial interposto pela defesa de Duílio de Castro foi admitido pelo Desembargador do TRE/MG, Pedro Bernardo (veja aqui o despacho), recurso este que será enviado para apreciação do mesmo Ministro Luis Barrodo do TSE, que se tornou o juiz competente para julgar o recurso especial em razão de sua prevenção, por ter já julgado a ação cautelar ajuizada por Duílio de Castro.

De acordo com o calendário do TRE de Minas Gerais novas eleições poderão acontecer em Sete Lagoas.

Veja decisão do Ministro Luiz Roberto Barrosso na íntegra:

“AÇÃO CAUTELAR (12061)-0600120-24.2019.6.00.0000-[Cargo – Vice-Prefeito, Abuso – De Poder Econômico, Abuso – Uso Indevido de Meio de Comunicação Social, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]-MINAS GERAIS-SETE LAGOAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO CAUTELAR (12061) Nº 0600120-24.2019.6.00.0000 (PJe) – SETE LAGOAS – MINAS GERAIS RELATOR: MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO AUTOR: DUILIO DE CASTRO FARIA ADVOGADOS DO AUTOR: THIAGO BARRA DE SOUZA – DF59624, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA – DF5282000A, THIAGO ESTEVES BARBOSA – DF4995500A, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS – MG1515700A, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA – MG8347100A, HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA – DF5917300E, BARBARA MENDES LOBO AMARAL – DF2137500A, MARILDA DE PAULA SILVEIRA – MG9021100S RÉU: EMILIO DE VASCONCELOS COSTA DECISÃO: Ementa: Direito Eleitoral e Processual Civil. Ação cautelar. Eleições 2016. Prefeito. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Recurso pendente de admissibilidade. Incompetência do TSE. Negativa de seguimento.

1. Ação cautelar proposta com objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão que, mantendo a sentença, determinou a cassação do prefeito e do vice-prefeito e a aplicação de sanção de inelegibilidade, em razão do uso abusivo dos meios de comunicação social. 2. Deixo de admitir o ingresso nos autos do Democratas de Sete Lagoas/MG, uma vez que o partido não indicou qual seria o direito de que é titular que seria atingido, de forma direta, pela eventual reforma do acórdão regional. 3. Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral a análise de pedido cautelar que objetiva a concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade perante o Tribunal Regional Eleitoral (Súmulas nos 634 e 635/STF). Precedentes. 4. Excepcionalmente, esta Corte tem permitido a superação do Súmulas nos 634 e 635/STF nas hipóteses de: (i) formulação do pedido de cautelar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido em que não se tenha, em tempo razoável, deliberação daquele órgão e; (ii) indeferimento do pedido cautelar em que permaneça pendente, na origem, o exercício do juízo de admissibilidade do Recurso Especial. Precedentes. 5. No caso, porém, não há notícia nos autos de pedido de tutela de urgência perante a instância de origem. Assim, inexiste, no presente momento, fundamento para atrair a competência deste Tribunal para, em ação cautelar, suspender acórdão do tribunal regional convergente com a sentença. 6. Ação cautelar a que se nega seguimento. Pedido de ingresso de terceiro prejudicado indeferido.

1. Trata-se de ação cautelar, com pedido de tutela de urgência, protocolizada por Duílio de Castro, atual prefeito do Município de Sete Lagoas/MG, nas Eleições 2016, que tem por objeto a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial eleitoral interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG proferido nos autos da AIJE nº 972-29.2016.6.13.0263, ajuizada por Emílio de Vasconcelos Costa. O acórdão regional, mantendo parcialmente a sentença, determinou a cassação do seu diploma e a aplicação de sanção de inelegibilidade, em razão do uso indevido dos meios de comunicação social.

2. O requerente sustenta que estão presentes, no caso, os requisitos para a concessão do efeito suspensivo tendo em vista a probabilidade de provimento do recurso e o perigo da demora, a despeito das previsões do art. 1.029, § 5º, CPC e das Súmulas nºs 634 e 635/STF. Para justificar a mitigações dessas normas, apontou que a apertada maioria que se formou no Tribunal Regional no sentido da cassação dos diplomas contou com o voto de desempate do Presidente do TRE, que apreciará justamente a admissibilidade recursal e decidiria eventual pedido de efeito suspensivo. Ademais, destacou que o Prefeito foi afastado do cargo poucas horas após a publicação do acórdão, produzindo indesejada alternância no poder com prejuízo à administração municipal.

3. Em relação à probabilidade do direito, o requerente alega, em primeiro lugar, que o acórdão recorrido violou o art. 275 do Código Eleitoral, pois teria deixado de se pronunciar sobre diversas circunstâncias, dentre as quais: a) a veracidade da matéria, uma vez que o investigante reconhece que responde aos referidos processos e que os fatos noticiados foram objeto de exposição pública em pleitos anteriores; b) que a edição anterior do periódico trazia matéria elogiosa ao investigante; c) a ausência de gravidade da veiculação da matéria para justificar a cassação dos mandatos, inclusive porque as pesquisas eleitorais já mostravam a vitória dos recorrentes; e d) a ausência de vinculação dos candidatos com o jornal ou de qualquer ato ilícito imputável a eles que justificasse a declaração de inelegibilidade. Ademais, afirma que: (i) há necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário com os demais candidatos no pleito de 2016, a fim de identificar eventual beneficiário da veiculação da matéria jornalística negativa ao candidato em 2º lugar na disputa; (ii) há ofensa aos arts. 22 da LC nº 64/1990 e 220 da CF/1988, pois a matéria teria veiculado fato verídico e se encontra acobertada pelo exercício da livre manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa; (iii) a matéria, além de ter sido publicada em uma única edição, não continha conteúdo calunioso ou difamatório; (iv) não houve gravidade na veiculação da matéria para justificar a cassação dos mandatos, uma vez que a) consta, no acórdão regional, que a matéria veiculada é verdadeira; b) a divulgação da notícia não influenciou o eleitorado, pois “pesquisas eleitorais divulgadas antes da matéria objeto já davam a vitória dos recorrentes”; e c) o valor gasto com a confecção do referido material é inequivocamente pequeno; (v) não é cabível a imposição de inelegibilidade a quem foi beneficiado pelo ato tido como ilícito; (vi) existência de dissídio jurisprudencial entre o decidido pelo TRE/MG e o que ficou assentado no julgamento do AgR-REspe 291-05/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, j. em 28.6.2018; (vi) violação ao art. 224, § 4º, do CE, pois, no julgamento da ADI 5525, o STF decidiu que “a execução do julgado deve aguardar a decisão final da Justiça Eleitoral”.

4. Quanto ao risco de dano grafe, de difícil ou impossível reparação, alega que “antes mesmo do julgamento do apelo especial, perante a Corte Superior Eleitoral e, pois, da uniformização do entendimento perante a Justiça Especializada Eleitoral, foi determinado o afastamento do recorrente e, por conseguinte, iniciado o procedimento para realização de pleito suplementar”.

5. Requer, ao final, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, “com a consequente manutenção do recorrente no exercício do mandato de prefeito – ou seu retorno em caso de eventual afastamento – até o julgamento do recurso pelo eg. Tribunal Superior Eleitoral”.

6. Por meio da petição ID 6900638, Leonel Maciel Fonseca, ex-prefeito e litisconsorte passivo necessário nos autos da AIJE, pede a juntada de recurso especial que interpôs no Regional (ID 6900688).

7. O Partido Democratas (DEM) do Município de Sete Lagoas, que disputou as eleições majoritárias de 2016, formula pedido de contra-cautela e pede habilitação nos autos como terceiro interessado (IDs 6897838 e 6902438). Noticia já haver indicado pré-candidato para as eleições suplementares (ID 6936588), reitera o pedido de indeferimento da medida liminar. Requer o não conhecimento do pedido formulado por Leonel Maciel Fonseca (ID 6900638), ao argumento de que falta ao ex-prefeito o interesse jurídico, tendo em vista a extinção do seu mandato decorrente de renúncia.

8. Emílio de Vasconcelos Costa, requerido desta ação cautelar, por meio da petição de ID 7016338, expõe os motivos pelos quais entende deva ser indeferido o pedido formulado na inicial: (i) incompetência do TSE, porque ainda não realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial a que se pretende atribuir efeito suspensivo; (ii) ausência da fumaça do bom direito, uma vez que o abuso dos meios de comunicação social teria sido “caracterizado de forma robusta pela moldura fático-jurídica do aresto recorrido”; (iii) necessidade de evitar-se nova alternância no poder executivo local. Pede o não conhecimento da ação cautelar ou o indeferimento do pedido liminar.

9. É o relatório. Decido.

10. De início, não admito o ingresso do Democratas de Sete Lagoas/MG nos autos. Isso porque o conhecimento de pedido de terceiro prejudicado requer a demonstração de prejuízo jurídico advindo da decisão impugnada. No julgamento do REspe nº 103-80, Rel. Min. Luiz Fux, de 29.8.2017, esta Corte assentou que “o terceiro prejudicado tem legitimidade para interpor recurso se demonstrar que a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial possui aptidão para atingir direito de que se afirme titular”. No caso, o peticionário alega que participou das eleições de 2016 e que já indicou pré-candidato para as eleições suplementares convocadas. Contudo, o partido não indicou qual seria o direito de que é titular que seria atingido, de forma direta, pela eventual reforma do acórdão regional.

11. A pretensão não deve ser conhecida. Nos termos das Súmulas nos 6341 e 6352 do STF, compete ao Tribunal de origem a apreciação de medida cautelar em recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade. Assim, a jurisprudência desta Corte fixou o entendimento de que não compete ao TSE a análise de pedido cautelar que objetiva a concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade perante o Regional (REspe nº 459-17/MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. em 30.03.2017 e AgR-MC nº 1.799/BA, Rel. Min. Francisco Cesar Asfor Rocha, j. em 24.08.2006).

12. No caso dos autos, em consulta ao Acompanhamento Processual do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, verifico que o recurso especial interposto pelo ora requerente em 26.03.2019 (Protocolo TRE/MG: 19.929/2019) ainda se encontra pendente de admissibilidade pelo Tribunal de origem, razão pela qual ainda não foi inaugurada a competência deste Tribunal Superior para apreciar o pedido cautelar.

13. É certo que, em situações excepcionais, este Tribunal Superior permite a relativização do obstáculo processual, com base no princípio da inafastabilidade da jurisdição. Esta Corte fixou a tese de que, com a positivação do entendimento sumulado da Suprema Corte pelo art. 1.029, §5º, I e III, do CPC, o recurso especial poderia ser analisado nesta instância extraordinária nas hipóteses de: (i) formulação do pedido de cautelar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido em que não se tenha, em tempo razoável, deliberação daquele órgão e (ii) indeferimento do pedido cautelar em que permaneça pendente, na origem, o exercício do juízo de admissibilidade do Recurso Especial (AC nº 0600342-26/MG, Rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho, j. 15.05.2018).

14. No caso, porém, não há notícia nos autos de pedido de tutela de urgência perante a instância de origem. Assim, inexiste, no presente momento, fundamento para atrair a competência deste Tribunal para, em ação cautelar, suspender acórdão do tribunal regional convergente com a sentença. 15. Diante do exposto, com fundamento no art. 36, § 6º, do RITSE, nego seguimento à ação cautelar. Pedido de ingresso de terceiro prejudicado indeferido. Publique-se. Brasília, 03 de abril de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso Relator DJE – Diário de justiça eletrônico – 08/04/2019 – nº 67″

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  • Pouco a pouco, uma família que é proprietária de um salão de beleza que foi alvo de um incêndio no bairro Santa Luzia consegue apoio para reconstrução de seu espaço. Após a matéria do SeteLagoas.com.br, uma profissional se soma aos esforços de mobilização. O Spaço Silê fica na Rua Nestor Fóscolo e existe há cerca de 25 anos, sendo o sustento de uma família inteira. Em 13 de junho deste ano, o local foi incendiado e tudo foi perdido (com a suspeita de que a ação seja criminosa, ainda em apuração pela Polícia Civil). Desde então, é realizada uma vaquinha para angariar recursos para o espaço volte a ser reaberto. Até o momento já foram arrecadados R$ 6,8 mil em doações.Recentemente, a design de interiores Silvia Letícia viu sobre o ocorrido através do SeteLagoas.com.br e, sensibilizada, montou um projeto para reconstrução do Spaço Silê, nos moldes do realizado na Pediatria do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). Ela e mais outros parceiros estão buscando ações para remontada do salão. Veja como ajudar a reconstrução do Spaço Silê, acessando o link nos nossos stories!🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Lana Grazy / divulgação#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #reforma #reconstrução #ajuda #solidariedade
  • O Democrata de Sete Lagoas foi derrotado por 2 a 0 pelo Dínamo de Araxá nas categorias sub-15 e sub-17 do Campeonato Mineiro da 2ª Divisão. As partidas aconteceram sábado, dia 28. Ontem (29) O Minas Boca Arena TM foi a São Gotardo e derrotou o Inter por 3 a 0 no sub-15, além de empatar por 1 a 1 com o mesmo adversário no sub-17. Os gols do Dínamo sub-15 foram marcados por Bernardo e André ainda no primeiro tempo. Pelo sub-17 marcaram Luiz na primeira etapa e Nyckson, dando números finais à partida no segundo tempo.No jogo do Minas Boca Arena TM sub-15 marcaram Ruan Bryan, Filipe e Davi. O empate na categoria sub-17 teve gols de Gustavo para o Inter e Arthur para o Minas Boca Arena TM.Com os resultados, o Democrata fica na lanterna do grupo B na categoria sub-15 com pontuação zerada e em sétimo lugar com três pontos na sub-17. O Jacaré tem três jogos nas duas categorias.O Minas Boca Arena TM é o quinto colocado (quatro pontos e um jogo a menos) na sub-15 e nono colocado na sub-17 (dois pontos, um jogo a menos).Acesse o link nos nossos stories e veja os próximos jogos!🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Instagram @democratanabase e @escoladefutebolarenatm.#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #Futebol #esporte #campeonatomineiro #categoriasdebase
  • A ação de criminosos na região do Boa Vista fez mais um alvo: uma loja de roupas masculinas na Rua Piauí. A ousadia é tanta que o ladrão foi duas vezes na mesma noite praticar o furto. A primeira ação aconteceu às 2h54 desta segunda-feira (30): o criminoso consegue arrombar o portão do espaço, entra na loja, separa algumas mercadorias, fecha o portão e vai embora. Uma hora depois, às 3h57, novamente acontece a invasão, onde mais materiais são levados.Foram furtados aparelho celular, dinheiro em caixa, óculos, bonés, calça jeans, camisa, jaqueta e moletom. Ao todo são R$ 20 mil de prejuízo.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 CFTV / cedidas pelo SeteLagoas.com.br#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #policia #furto #comercio
  • Como está seu horóscopo essa semana? ✨🔮 Thaís Olegária te conta!Nossa taróloga e astróloga de confiança desvenda os mistérios do zodíaco, trazendo dicas valiosas para enaltecer seus próximos dias.➡️ Fique ligado(a)!
Descubra as tendências astrológicas da semana e compartilhe essa luz com seus amigos! ✨#Astrologia #PrevisãoSemanal #Signos #EnergiaAstral #Tarot #Áries #Touro #Gêmeos #Câncer #Leão #Virgem #Libra #Escorpião #Sagitário #Capricórnio #Aquário #Peixes #SeteLagoaseRegião #horóscopo #horoscopo
  • A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou, e o Executivo sancionou, a Lei nº 10.238, de 27 de junho de 2025, que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação. A nova norma também garante o uso de analgesia no parto normal, salvo contraindicações médicas justificadas. De acordo com o texto, para que a cesariana eletiva seja realizada, a gestante deve fazer solicitação expressa por escrito, registrada em prontuário médico, após receber informações claras sobre riscos e benefícios de cada tipo de parto, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).A legislação determina ainda que as unidades de saúde públicas e conveniadas ao SUS deverão afixar informações visíveis sobre o direito de escolha da gestante, assegurando a ampla divulgação da nova lei.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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  • Uma pesquisa recente do Datafolha mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta forte desgaste junto à opinião pública. De acordo com os dados divulgados, 58% dos brasileiros dizem sentir vergonha dos ministros da Corte, enquanto apenas 30% afirmam ter orgulho.O levantamento foi feito nos dias 10 e 11 de junho, com 2.004 entrevistados em 136 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pergunta buscava medir a percepção da população sobre diversas instituições e figuras públicas, pedindo que os entrevistados escolhessem entre sentir “mais orgulho do que vergonha” ou “mais vergonha do que orgulho”.O resultado posiciona o STF em um nível de rejeição semelhante ao de outras instituições do poder público: 56% manifestam vergonha em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 58% em relação aos deputados federais e 59% aos senadores.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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  • Um homem de 34 anos acabou colidindo um Renault Duster contra um poste na noite de domingo (29) na estrada da Estiva, no sentido JK. Segundo moradores do local, o condutor estaria embriagado e fugiu logo após o acidente. A Polícia Militar chegou no local do acidente e já havia uma equipe da CEMIG fazendo reparos no local, já que o poste estava sendo sustentado apenas pela fiação elétrica. O proprietário do veículo já não estava mais lá – vizinhos relataram que após o sinistro, ele recebeu ajuda para se ausentar do fato.A mãe do condutor relatou para a PM que ele “se assustou com o acidente”. O seu paradeiro não foi informado.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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