Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas, na última terça-feira (30), foram votados e aprovados os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 247/2019 e 248/2019. “Um dia que vai entrar para a história da cultura de Sete Lagoas. Foram 24 anos de muita luta, discussão, derrotas e agora essa importante vitória. A cidade agora ganha uma Lei Municipal de Cultura estruturada, com previsão de edital para o fomento e o fundo”, comemora o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Rogério Pardal, que acompanhou a votação junto à grande parte da classe artística da cidade.
O PLO 247/2019 altera a lei 5.068/1995 que “institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, alterada pela lei n° 6.652/2002”. E o PLO 248/2019 “altera a lei nº 5.187 de 28 de agosto de 1996 que dispõe sobre incentivo fiscal à cultura e dá outras providências”.
Na prática, o PLO 247 vai possibilitar que “toda cota orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude com recursos do tesouro municipal estabelecido na lei orçamentária deverão ser alocados no percentual de 15% (quinze por cento) para o Fundo Municipal Cultura (FMC)”. E o PLO 248 vai possibilitar a realização de editais para que artistas, devidamente registrados na secretaria como empreendedores culturais, sejam contratados para “prestarem serviços” em eventos diversos.
Os textos, de autoria do Executivo, foram incluídos na pauta do dia e, atendendo solicitação do vereador Rodrigo Braga (PV), foram apreciados, também, em Reunião Extraordinária. A sessão foi paralisada por alguns momentos pelo presidente Pr. Alcides (PP) para que as comissões pudessem emitir parecer favorável.
Antes de aprovarem, vários vereadores discutiram o texto. Marcelo Cooperseltta (MDB) considera o “projeto positivo, maravilhoso”, mas lamentou a falta de tempo para mais estudos. Para Euro Andrade (PP), esses projetos serão a “redenção da secretaria de Cultura”. Renato Gomes (PV) acrescentou que “eu voto com muita tranquilidade porque todos nós sabemos da importância do projeto”. E Rodrigo Braga (PV) lembrou do tempo que a classe artística aguardava pela aprovação da matéria.
A pauta completa da sessão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Com ausência justificada, Ismael Soares (PP) não compareceu ao último encontro do mês de abril.
Com Ascom CMSL