Câmara Municipal busca benefícios aos produtores rurais

São muitas as dificuldades pelas quais passa o pequeno produtor rural, principalmente pela falta de equipamentos que possibilitem o aumento da sua produção, tanto na hora de plantar, quanto para o escoamento de sua produção. Levando em consideração que Sete Lagoas é uma das cidades do Estado que mais possuem pequenos produtores rurais em seu entorno – principalmente na região da Estiva, Silva Xavier, Barreiro e Lontra dentre outras –, a vereança aprovou por unanimidade, em primeiro turno de votação, durante Sessão Plenária realizada dia 02/02, o Anteprojeto de Lei nº 007/2010, de autoria do vereador Dr. Caio Dutra (PMDB), propondo ao Executivo a implantação do “Programa Incentivo ao Pequeno Produtor Rural” no Município de Sete Lagoas.

De acordo com a proposição o Programa deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio com a finalidade de fomentar a atividade rural, através da implantação de um conjunto de ações visando a melhoria dos acessos viários às propriedades rurais do Município. O Programa será desenvolvido pela municipalidade, em conjunto com os produtores rurais e também através de parcerias com entidades vinculadas a atividade rural.
Para execução do Programa caberá ao Município realizar os seguintes serviços: abertura e conservação das vias de acesso às propriedades e suas instalações; terraplenagens e aterros visando a implantação de benfeitorias e instalações produtivas nas respectivas propriedades rurais; e abertura de valas para produção de silagens e de esterqueiras e fossas. A matéria também determina responsabilidades ao produtor rural. Caberá a ele providenciar por conta própria a retirada e re-colocação, caso seja necessário, das cercas e quaisquer obstáculos para a realização dos trabalhos da municipalidade, além de executar roçadas para conservação das áreas limítrofes às vias de acesso e cumprir toda a legislação pertinente, sobremaneira a ambiental.
Ainda, segundo o texto aprovado, para garantir a execução das ações de melhoria e benfeitorias acima citadas, o Município deverá contar com no mínimo uma Patrulha Mecanizada completa, com retroescavadeira, patrol, pá carregadeira, caminhões, trator de pneu e grades para gradeação do terreno, entre outros. O vereador Dr. Caio Dutra, autor do Anteprojeto de Lei nº 007/2010, lembra que em administrações passadas, Sete Lagoas já prestava estes serviços em parceria com a EMATER, beneficiando o pequeno produtor: “necessitando que este serviço seja novamente reimplantado no Município, não só ao pequeno produtor, mas a todos os produtores rurais da região. Por isso estamos dando essa sugestão ao Executivo, através do Anteprojeto, e contamos com a sua compreensão e sensibilidade para transformar a matéria em um Projeto de Lei”, fundamenta o edil.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação