Em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde dessa quarta-feira (14), o deputado estadual Douglas Melo emitiu relatório contrário ao Projeto de Lei 704/2015, denominado ‘Open Bar’, de autoria do também deputado Roberto Andrade (PSB).

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De acordo com Douglas Melo, relator da comissão, a modalidade open bar, praticada em eventos, nada mais é do que um serviço oferecido aos clientes em festas que ocorrem no estado. “Milhares de pessoas que vão a esses eventos hoje, elas querem o serviço chamado open bar, elas querem estar em uma área onde que não tenha a necessidade de elas entrarem na fila e um espaço que tenha até algumas bebidas que são diferenciadas e nem sem sempre são bebidas alcoólicas. Então meu parecer para esse projeto será contrário, justamente para que nós não possamos envolver nesse relacionamento entre consumidor e também o prestador de serviço”, comentou.

Ainda segundo o deputado, não é papel da Assembleia legislar sobre o assunto, já que a ação poderia inviabilizar a realização de eventos. Para ele, é importante deixar claro que, a partir de estudos técnicos, houve a constatação “de que não é uma venda casada, que não há aqui um problema pra iludir o consumidor, que a venda open bar é um direito do consumidor, que aquela compra ali faz parte do seu direito”, explicou.

Com o voto contrário de Douglas Melo, a tendência é de que o projeto de lei também não seja aceito em votação no plenário da Casa.

Projeto ‘Open Bar’

O projeto de lei, proposto pelo deputado Roberto Andrade, tem como objetivo proibir a realização de eventos open bar em todo o estado mineiro. A justificativa usada é de que cada vez mais adolescentes e jovens estão sendo induzidos a consumir bebidas alcóolicas em excesso, e isso seria motivado por essa modalidade de festa.

Da Redação