Estão na pauta da Câmara Municipal de Sete Lagoas para a reunião ordinária desta terça-feira (1º) os projetos de lei complementar (PLC) que tratam da criação das áreas de proteção ambiental (APA) do Machado e Marinheiro. Os textos são do Executivo e foram amplamente debatidos ao longo do ano em oficinas participativas e audiências públicas.
O PLC 10/2019 “cria área de proteção ambiental, APA Córrego do Marinheiro, e o zoneamento ecológico econômico no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o PLC 11/2019 “cria área de proteção ambiental, APA do Córrego do Machado, e o zoneamento ecológico econômico no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Dos vereadores, um dos destaques é o projeto de lei ordinária (PLO) 358/2019, do presidente Cláudio Caramelo (PRB), que “declara de utilidade pública municipal o Hospital Nossa Senhora das Graças, HNSG de Sete Lagoas”. O anteprojeto de lei (APL) 296/2019, de Marli de Luquinha (PSC), “dispõe sobre a criação do programa pro-meninas e dá outras providências”, e é “destinado a adolescentes do sexo feminino com vivência de rua ou em situação de exploração sexual, no Município de Sete Lagoas”.
A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2, e pela página do canal nas redes sociais. A pauta completa pode ser acessada aqui.
Com Ascom CMSL
