Em Reunião Extraordinária realizada nessa quinta-feira (02), os parlamentares aprovaram um texto que destina R$ 1,6 milhão ao Executivo para combate ao coronavírus. A sessão, com votação online, marcou o retorno do vereador Fabrício Nascimento (PRB) ao parlamento.
Fabrício estava no governo ocupando o cargo de secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O vereador estava licenciado e retorna à Câmara atendendo a legislação eleitoral. O parlamentar, assim como todos os presentes, votou favorável em todos os textos na pauta.
O maior debate da sessão aconteceu em torno do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 28/2020 que “regulamenta a gratificação de produtividade, prevista na alínea “a”, inciso IV do artigo 15 da Lei Complementar nº 82/2003, para os servidores efetivos e/ou estáveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas SAAE e revoga a lei nº 6.822 de 08 de setembro de 2003. A proposta saiu da pauta da última sessão por recomendação do Ministério Público.
Nessa quinta, com aval do órgão fiscalizador que constatou não haver impacto financeiro, a proposta seguiu. Um ofício do Sindágua, que representa a categoria, pedindo a realização de uma Audiência Pública poderia retirar o texto da pauta e impedir a votação por conta de restrições impostas pelo calendário eleitoral. Mas sensível aos anseios dos servidores que aguardavam a aprovação da matéria a Mesa Diretora, com apoio dos demais pares, deliberou por manter o texto em pauta. Na sequência a aprovação aconteceu de forma unânime.
Outro texto bastante aguardado que passou pelo crivo do plenário foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2020 que “altera a lei complementar nº 192 de 30 de março de 2016, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Mais um texto do Executivo que passou foi o PLO 47/2020 que “institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no município de Sete Lagoas”.
Por fim, foi aprovado o Substitutivo 01 ao PLO 48/2020 que “autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do município de Sete Lagoas, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-19”. Em quatro parcelas serão antecipados ao município um aporte de R$ 1,6 milhão que vai incrementar as ações contra o coronavírus na cidade.
Todos os parlamentares se manifestaram antes ou depois da votação e valorizaram a iniciativa da Mesa Diretora. “R$ 1,6 milhão vai fazer muita diferença e parabéns à Mesa Diretora”, disse Fabrício Nascimento. A organização administrativa do Legislativo possibilitou a formatação do texto e o presidente Cláudio Caramelo (PRB) fez questão de reforçar que “o mérito é de todos os vereadores. É uma conquista que não é da Mesa Diretora, mas, sim, da Câmara Municipal”, afirmou.
Com Ascom CMSL
