A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio do setor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Planejamento, TI e Comunicação – irá disponibilizar, a partir do dia 12 de maio, em seu site, os arquivos da audiência pública referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A medida é necessária tendo em vista a pandemia da Covid-19.
Segundo o secretário da pasta, Francis Henrique da Silva, a disponibilização dos documentos nos meios eletrônicos tem como objetivo proporcionar a participação da população na elaboração da LDO/2021, cumprir a legislação e respeitar o princípio da transparência. “Devido à pandemia do novo coronavírus e com o objetivo de evitar a disseminação da doença, não será possível a realização de audiência pública presencial, no auditório da Câmara Municipal ou outro local adequado, como nos anos anteriores”, justifica o secretário.
Buscando a transparência no planejamento municipal e a participação popular na elaboração da LDO, um formulário online será disponibilizado para que a população encaminhe dúvidas ou sugestões que possam contribuir com o projeto. A Prefeitura vai encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal no próximo dia 15, com prazo para votação até final de junho.
Com Ascom PMSL
