O vereador de Sete Lagoas Pr. Alcides, no final da tarde dessa segunda-feira (25), publicou um vídeo em sua página no Facebook sobre o adiamento do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 50/2020. O PLO “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos Ltda”. O Projeto tem autoria do Executivo e, de forma prática, possibilita a doação de um imóvel para a empresa que, em contrapartida, fica obrigada a revitalizar a rotatória que fica no fim da Rua Santa Juliana, na saída de Sete Lagoas para a MG-238.

Vereador faz gestos deixando claro que vereadores estariam obtendo vantagem na votação do projeto de lei/Foto: Reprodução vídeo

A votação do PLO 50/2020, que seria feita na última Reunião Ordinária da Câmara Municipal, dia 19 de maio, foi adiada para esta terça-feira (26), mas também não acontecerá.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, um pedido de Audiência Pública assinado pela associação de moradores do bairro Bouganville fez com que o PLO 50/2020 fosse retirado da pauta. O presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PP), inseriu o texto na pauta, mas um dispositivo da lei Nº 6826/2003 o obriga a retirar o PLO de forma automática da pauta.

O art. 3° dessa lei, que “dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, determina que "as audiências públicas poderão ser realizadas mediante proposta de qualquer Vereador aprovada por maioria simples da Câmara, por iniciativa do Poder Executivo ou pedido escrito de entidade interessada sendo, neste caso, sua realização aprovada automaticamente”.

No vídeo publicado por Pr. Alcides, o parlamentar fazendo gestos com as mãos de que vereadores estariam ganhando vantagem com a votação do projeto, afirma que, durante a última Reunião Ordinária, foi feito o pedido de adiamento da votação devido a uma denúncia de que “havia vereadores na Câmara que estavam procurando ter vantagem naquele projeto”. (ver 3:30min a 4:30min)

Além disso, Pr. Alcides afirma que “somos 17 [vereadores]; é necessário que se dê nomes”, indicando que nem todos os vereadores estariam envolvidos na denúncia. “Então nós entendemos por bem não votar naquela hora em função de buscarmos esclarecimentos dessa denúncia”, justifica.

Relembre polêmica do Projeto PLO 50 /2020

A pauta da Reunião Ordinária que aconteceu na terça-feira (19) não foi votada na totalidade porque a sessão foi interrompida por falta de quórum. Durante a sessão foi feito o pedido pelos vereadores para que o presidente da sessão colocasse em pauta o Projeto de Lei 50/2020, que “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos Ltda”. Depois da negativa do presidente interino, os vereadores Marcelo Cooperseltta (PSC), Milton Martins (REP), Fabrício Nascimento (REP), Gilson Liboreiro (SD), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PSD) e Beto do Açougue (PSD) deixaram a sessão em razão da não inserção do PLO 50/2020.

De forma a prática, o texto em questão possibilita que o Executivo faça a doação de um imóvel para a empresa Mercantil Bastos. Em contrapartida a empresa fica obrigada a revitalizar a rotatória que fica no fim da Rua Santa Juliana, na saída de Sete Lagoas para a MG 238.

Assista ao vídeo:

Da Redação