Na última sexta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o Parecer Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que trata do Processo Administrativo 01/2019, instaurado em face do vereador Ismael Soares (PSD), encerrando o processo.

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A Câmara Municipal esclarece que os trabalhos estão encerrados na Casa Legislativa com o arquivamento do processo por falta de provas, mas seguem no Ministério Público para onde os documentos e o parecer da Comissão foram enviados. O não comparecimento da principal testemunha do caso, Tâmara Kelly Leite, prejudicou a comprovação dos fatos denunciados, colocando em xeque a denúncia. Os demais ouvidos negaram a prática da rachadinha no gabinete do vereador denunciado. O MP vai apurar, também, a prática de crime de desobediência de Tâmara Kelly Leite, que prejudicou os trabalhos da Comissão.

No documento, o relator detalha todo o processo de trabalho que foi iniciado após denúncia da ex-servidora do gabinete de Ismael em um jornal da cidade, em novembro de 2019. A acusação, que não se sustentou com as diligências, era de um suposto esquema de “rachadinha” e de desvio de recursos da extinta verba de gabinete”.

Durante as oitivas, o vereador declarou ser inocente e “vítima de denúncia de uma ex-funcionária que teria se tornado sua algoz”. A denunciante, por sua vez, mesmo intimada em três diferentes oportunidades, não compareceu a nenhuma das sessões de oitivas para comprovar a denúncia feita por meio da imprensa.

No parecer assinado por Rodrigo Braga, a Comissão conclui que não há fatos robustos para um aprofundamento na investigação ou sanção ao parlamentar. “Não restou efetivamente comprovado nos autos desta Comissão a ocorrência da prática da denominada “rachadinha”, crime de concussão, ou desvio de verba pública para uso diverso da finalidade, que justificaria a cassação do mandato do vereador denunciado por quebra de decoro parlamentar”.

A Comissão de Ética reconhece como grave as acusações contra o vereador Ismael, mas “estas não foram comprovadas. Esta Câmara Municipal e, principalmente, esta Comissão de Ética repudiam com veemência as condutas apontadas, reafirmando que exigir ou impor ao servidor sob sua autoridade a devolução da remuneração recebida pelo exercício das funções, bem como aplicar verba de gabinete, dinheiro público, em finalidade diversa da que se destina, são condutas criminosas que devem ser reprimidas”, reforçou e concluiu o relator.

Com Ascom CMSL