Devido à excepcionalidade do momento imposto pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal tem se adequado para manter a prestação do serviço Legislativo e os prazos regimentais. Prova disso será a realização de uma Reunião Especial para tratar do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 59/2020, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.

Foto: Ascom CMSL

A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentaria e de Tomada de Contas (CFFOTC) é quem organiza e tem responsabilidade sobre os trabalhos. O vereador Milton Martins (REP) é quem preside a Comissão e vai dirigir a sessão remota.

A Reunião Especial foi o instrumento definido para substituir a Audiência Pública que acontece anualmente para que o texto tramite na Câmara. Inclusive foi publicada no Diário do Legislativo a Portaria 10/2020 que “regulamenta a realização de Reunião Especial para exposição de assunto de relevante interesse público”. A sessão vai acontecer de forma virtual como medida preventiva de disseminação do coronavírus.

Mesmo pela internet está assegurada a participação de pessoas interessadas que poderão encaminhar perguntas por escrito ou vídeo (de até 1 minuto), exclusivamente, pelo e-mail reuniaoespecial@camarasete.mg.gov.br. A sessão vai acontecer nesta quarta-feira (8) a partir das 9h. As perguntas e as inscrições devem ter nome completo, CPF, data de nascimento (para conferir autenticidade junto ao site da Receita Federal), sendo no caso de inscritos, obrigatório, também, o número de telefone de contato com WhatsApp, para ingresso na videoconferência.

As respostas das perguntas serão realizadas no decorrer da apresentação, após a manifestação dos vereadores inscritos. A população vai acompanhar os trabalhos, ao vivo, pela TV Câmara, canal 46.2, que vai transmitir toda a sessão.

Com Ascom CMSL