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ALMG aprova em 1º turno projeto que prevê auxílio de R$ 500 para população carente e plano de recuperação econômica

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê um plano de recuperação econômica para o estado, além de um auxílio para a população carente, em parcela única, de R$ 500. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira (29).

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) — Foto: Raquel Freitas/G1Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) — Foto: Raquel Freitas/G1

Batizado de Recomeça Minas, o projeto foi anunciado em janeiro deste ano. Agora, o PL segue para análise em 2° turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de voltar a plenário.

O plano prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.

Estão previstos, além de incentivos para diversos setores, descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31 de dezembro de 2020, e também o auxílio de R$ 500 a famílias em extrema pobreza.

O benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00.

Outro ponto trazido pelo projeto é a redução de 50%, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS na conta de luz a vários setores da economia. Entre eles, estão estabelecimentos de educação e ensino; de diversões, lazer, cultura e entretenimento; de hospedagem, turismo e viagens; de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.

Com G1





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