Os vereadores tiveram contato com a primeira proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e com o Plano Plurianual (PPA) que vai nortear as ações do Executivo por um período de quatro anos, também a partir de 2022. A Reunião Especial onde técnicos do Executivo apresentaram a proposta foi dirigida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Rodrigo Braga (PV).
Por videoconferência, nesta quinta-feira (17), além de membros da CFFOTC, vereadores e representantes do Executivo, o mobilizador social Luciano Gonçalves, morador do Barreiro, também se manifestou para cobrar ações para os distritos de Silva Xavier e Barreiro que tem aproximadamente oito mil habitantes.
A consultora financeira do Executivo, Rita Pires, foi quem fez a explanação e esclareceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentando os aspectos legais e expectativas de receitas e despesas. “Eu não consigo fazer nada se não estiver dentro do Plano Plurianual (PPA)”, explicou.
Para o próximo ano, diante do cenário de pandemia e a possibilidade de oscilação na receita prevista para R$ 900 milhões, o secretário de Fazenda, Rafael de Carvalho, adiantou que o município não projeta ações fora da realidade. “Vamos dar continuidade a uma política de contenção de gastos com investimentos essenciais. Vamos atender, dentro do possível, as propostas da população”, ponderou.
Como todas as ações do Executivo para o próximo ano devem estar previstas dentro da LOA, os vereadores vão avaliar a apresentação e têm, a partir de hoje, dez dias para apresentarem emendas à proposta que foi protocolada na Câmara Municipal. Depois desse prazo o texto segue sua tramitação.
Gilson Liboreiro (SD) e Junior Sousa (MDB) também compõem a CFFOTC e acrescentaram aos debates. Sousa e Heloisa Frois (Cidadania), inclusive, colocaram seus assessores à disposição de Luciano Gonçalves para formatarem ações não só para o Barreio, mas outras regiões da cidade. Caio Valace (Podemos) e o presidente do Legislativo, Pr. Alcides (PP), também acompanharam atentos o que foi falado para acrescentarem propostas ao texto.
Com Ascom Câmara de Sete Lagoas
