O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais se reuniram por quase dois anos com representantes da Vale sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir os pontos do Termo de Reparação pelo rompimento das barragens em Brumadinho.

Foto: Portal Sete

Após esse amplo debate, o TJMG homologou, em 04/02/2021, Acordo Judicial no valor total de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos realizados pelo Governo de Minas e que serão viabilizados a partir de agora, com a aprovação do PL 2.508/2021, votado em turno único nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após mais de quatro meses de tramitação.

Entre as obras que fazem parte do escopo do Projeto de Lei, estão investimentos há anos esperados pela população mineira como a conclusão dos Hospitais Regionais, a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a reestruturação do Hospital de Pronto Socorro João XXIII e melhorias na infraestrutura de rodovias por todo o Estado.

Em maio de 2021, foi realizado pela Vale S.A o depósito da primeira parcela referente aos investimentos de responsabilidade do Estado no valor de R$1,042 bilhão, recurso que está desde então em contas judiciais e aguardava a aprovação do PL 2.508/2021 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o início de execução.

Entre as obras que já estão prontas para ter ordem de início a partir da sanção do PL 2.508/2021 temos como exemplo a construção do Hospital Regional de Teófilo Otoni e a recuperação de centenas de quilômetros de estradas em praticamente todas as regiões do Estado.

Hospital Regional de Sete Lagoas

No texto apreciado na casa legislativa foi aprovado os valores necessários para a retomada das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, o maior anseio dos setelagoanos e da população que compõe a microrregião da cidade. O Hospital Regional Dr. Márcio Paulino, quando concluindo atenderá em média 24 municípios, em números são aproximadamente 440 mil habitantes beneficiados diretamente.

Vale lembrar que a articulação para que o Hospital Regional de Sete Lagoas fosse incluindo na ação compensatória da Vale foi feita diretamente com o Governo do Estado e o então Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, pelo deputado Douglas Melo, a primeira reunião para articulação ocorreu em setembro de 2019, onde foi protocolizado um documento contendo a solicitação, que futuramente feio a ser autorizado pelo Governador Romeu Zema.

Os próximos passos para a finalização do Regional serão o processo de detalhamento, planejamento, viabilidade técnica, devolução dos convênios por parte do município para o Governo do Estado e estadualização do imóvel, assim ocorrerá abertura de novo edital de licitação e a futura ordem de início de retomada das obras. Conforme cronograma apresentado pela Secretária de Estado de Saúde, ás obras recomeçam em fevereiro de 2022.

Repasse para as prefeituras

Foi aprovado também que R$ 1,5 bilhões serão destinados a todos os 853 municípios mineiros, proporcionalmente à população de cada um. Outras melhorias também foram acatadas como a pavimentação da MG 238, entre Sete Lagoas e Araçaí, implantação do rodoanel de Belo Horizonte, finalização de mais cinco hospitais regionais, destinação de recursos para enfrentamento a Covid-19 e melhorias em outras diversos rodovias estaduais foram contempladas nos 11 bilhões que corresponde aos 30% dos R$ 37,7 bilhões, decorrentes da abertura de crédito suplementar do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado com a mineradora Vale.

O restante do dinheiro, em torno de R$ 26 bilhões, será executado pela Vale e destinado a ações de reparação direta aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Cidades como Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e Pompéu, já encaminharam seus projetos reparatórios para a empresa de mineração.

O Termo de Medidas de Reparação totaliza R$ 37,68 bilhões. Ou seja, além do montante de R$ 11,06 que será repassado pela Vale ao Estado, outros R$ 26,62 bilhões também estão sendo aplicados na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho, mais 25 municípios atingidos. São ações como o programa de Transferência de Renda, projetos de fortalecimento dos serviços públicos apresentadas pelas prefeituras e pelos moradores dessas 26 cidades, demandas apresentadas pelas comunidades atingidas, recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras. Ações que trazem melhorias para todo o estado.

A tragédia causada pelo rompimento da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 270 pessoas – duas estavam grávidas. Dez joias - como os familiares se referem aos entes perdidos - ainda não foram localizadas. O Corpo de Bombeiros segue no trabalho de buscas.

Com Agência Minas e Ascom Dep. Douglas Melo