A 33ª Vara Cível de Belo Horizonte suspendeu os efeitos da eleição da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) por descumprimento às normas estatutárias e ao princípio de publicidade.
O pleito, realizado em 12 de agosto, alçou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), à presidência da associação municipalista. A decisão foi proferida, na última quarta-feira (20), pelo juiz Henrique Schvartzman, ao analisar o pedido de antecipação de tutela de urgência realizado pelo prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), ainda em 23 de agosto. Entretanto, cabe recurso.
Paralela à Associação Mineira de Municípios (AMM), a FMP tem cerca de 80 municípios com mais de 35 mil habitantes filiados. A associação estava inativa desde o início de 2019. Além de Kalil, a diretoria tem o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), como vice-presidente executivo, e o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), como vice-presidente institucional. A prefeita de Pedro Leopoldo, Eloisa de Tadeu (MDB), a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), e o prefeito de Sabará, Wander Borges (PSB), completam a mesa como, respectivamente, tesoureira, secretária e segundo tesoureiro.
Bizarro pleiteava justamente a suspensão dos efeitos da assembleia que elegeu a atual Mesa Diretora, uma vez que, conforme o prefeito de Coronel Fabriciano, teria desrespeitado as “regras estatutárias e a democracia associativa”. Além disso, solicitava que os mandatários eleitores se abstivessem de decisões enquanto diretores da FMP, sob pena de multa diária por descumprimento, bem como que uma nova eleição fosse convocada em 30 dias pelo antigo presidente, Alexis de Freitas, ex-prefeito de Contagem. Ambas solicitações também foram deferidas por Schvartzman.
Conforme o juiz, a eleição da FMP poderia ser realizada apenas em uma assembleia geral. “Seria necessária a convocação prévia de assembleia geral ordinária (pelo presidente) ou de assembleia geral extraordinária, pelo presidente, pelos coordenadores regionais, pelo Conselho Fiscal ou por requerimento de um quinto dos associados quites com as obrigações sociais. E nada disso foi cumprido”, alega. A eleição, pelo contrário, foi convocada por Kalil e Sucupira.
Por outro lado, Schvartzman aponta que tanto a convocação das eleições quanto as datas de inscrição das candidaturas deveriam ser definidas em assembleia geral. O processo eleitoral não teria respeitado o período mínimo de dez dias exigido entre o registro das chapas concorrentes e as eleições, “ainda que se trate de chapa única ou chapa de consenso”. O juiz ainda pondera que a própria eleição não respeitou o escrutínio secreto previsto no estatuto da FMP. “Louvável a modalidade virtual, para preservar a saúde dos participantes, diante dos efeitos deletérios da pandemia de Covid-19. Mas incabível dispensar o escrutínio secreto, direito fundamental do associado.”
Além disso, Schvartzman questiona o edital de eleições emitido pelo ex-presidente da FMP, o que, de acordo com o juiz, é uma medida excepcional, apenas utilizada em casos de esgotamento dos meios regulares para encontrar os interessados. “Independentemente da validade do documento colacionado, novamente, existe o mesmo equívoco, convocando-se para simples reunião virtual que não poderia tratar de cargos diretivos. Convocação, aliás, sem qualquer comprovação de publicidade eficiente.” A publicação foi um dos argumentos apresentados pela associação ao ser intimada a responder à ação.
Internamente, a eleição de Kalil é vista como uma ferramenta para se aproximar dos prefeitos nas diversas regiões do Estado. Os gestores municipais podem ser um importante braço da campanha para o Governo de Minas em 2022, já que em geral estão bem avaliados e poderiam atuar como cabos eleitorais. O prefeito de Belo Horizonte é forte na região Metropolitana, onde vence Romeu Zema (Novo), mas tem dificuldades no interior, onde o governador tem bom desempenho.
Com O Tempo
