O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato e tornar inelegível o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O julgamento terminou com placar de seis votos a um. O parlamentar divulgou informações falsas contra as urnas em uma live nas redes sociais durante as eleições de 2018. Na transmissão, o parlamentar afirmou, sem provas, que as urnas não estavam registrando votos no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
É a primeira vez que o tribunal julga a divulgação de notícias falsas em eleições. O julgamento começou na semana passada e foi suspenso já com três votos pela cassação. Nesta quinta, a maioria seguiu o posicionamento do ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que a conduta é grave e caracteriza uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade e de poder político.
O vídeo alcançou a audiência de 70 mil pessoas, teve cerca de 400 mil compartilhamentos e 6 milhões de visualizações. Os ministros entenderam que a transmissão impactou a eleição e, segundo o relator, levou a erro “milhões de eleitores”.
No julgamento, os ministros equipararam as redes sociais a veículos de comunicação, criando um marco a ser seguido em casos semelhantes.
O relator afirmou que a prerrogativa como deputado não pode servir de escudo para praticar ilícitos. Salomão disse que as supostas denúncias eram “absolutamente falsas, manipuladoras” e afirmou que as urnas não foram apreendidas e poucas foram substituídas — por problemas pontuais.
O único que divergiu e votou contra a cassação foi o ministro Carlos Horbach. Para ele, embora a live tenha tido grande audiência, não foi suficiente para influenciar o resultado das eleições.
Da redação com O Tempo
