A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) projeto que retira a necessidade de consentimento do cônjuge para esterilizações voluntárias. A casa mirava nas laqueaduras, procedimentos usados para esterilizar mulheres. A pauta foi focada nas demandas das deputadas, por causa do Dia Internacional da Mulher.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre as bancadas dos partidos. A relatora foi a deputada Soraya Santos (PL-RJ). A proposta ainda precisa de aprovação do Senado e sanção presidencial para vigorar.
Hoje, a lei que regula o direito ao planejamento familiar estipula que pessoas casadas (homens ou mulheres) só podem passar por uma esterilização voluntária se o cônjuge consentir. A proposta também baixa de 25 para 21 anos a idade mínima para passar por um desses procedimentos. No caso de quem tem 2 filhos vivos o piso de idade não se aplica nem hoje, e nem nos termos do projeto.
Além disso, permite que a esterilização voluntária da mulher seja feita durante o parto – desde que solicitada com 60 dias de antecedência. Hoje, isso é vedado. Há agora a determinação que o fornecimento de métodos contraceptivos seja feito em até 30 dias.
Nem a lei nem a proposta fazem distinção entre SUS e rede particular. Se sancionado, o texto entra em vigor 180 dias depois da publicação.
Da redação com Poder360
