A Medida Provisória que cria o Saque Extraordinário do FGTS foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com isso, trabalhadores com direito ao Fundo poderão efetuar, a partir deste mês, saques de até R$ 1 mil em contas da Caixa Econômica Federal até o dia 15 de dezembro deste ano. A quantia sacada depende, no entanto, dos saldos e das contas existentes. O cronograma de liberação do saque seguirá o mês de nascimento dos trabalhadores.
Para conferir o saldo, é necessário realizar um cadastro no site da Caixa Econômica, clicando aqui. O banco estatal é o gestor dos recursos do Fundo.
O governo federal promoveu algumas mudanças para digitalizar mais esse processo, entre as quais está a consulta pelo aplicativo da Caixa. As informações sobre o FGTS constam nesse aplicativo, que pode ser instalado gratuitamente em plataformas Android e IOS, nos celulares.
Nesse aplicativo, os cidadãos podem checar o extrato de todas as contas relacionadas aos empregos com carteira assinada.
Com a liberação desse saque, o governo federal tem expectativa de injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia, caso todos os trabalhadores realizem o saque. Espera-se que 40 milhões de pessoas sejam atendidas.
Além disso, outras possibilidades de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas, tais como: demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadora, falecimento do trabalhador e pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei.
Com O Tempo