A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que permite a redução de tributos sobre os combustíveis sem a necessidade de apontar uma compensação para a perda de arrecadação.
De autoria do governo federal, o texto vai ser analisado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para o dia 4 de abril. Caso entre em vigor, a lei valerá para biodiesel, óleo diesel e querosene de aviação, além do gás de cozinha. Ela altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, introduzindo a possibilidade de não ser indicada uma nova fonte de arrecadação ou um corte de despesas.
A previsão do Ministério da Economia é que a medida gere uma perda de R$ 16,69 bilhões aos cofres públicos. Na justificativa do projeto, o governo afirma que vai “suavizar a alta de preços desses produtos, decorrentes do cenário internacional”.
Esta será mais uma tentativa de deputados e senadores para frear o aumento nos preços dos combustíveis no país. O Congresso já aprovou zerar a alíquota do PIS e da Cofins sobre os produtos até dezembro.
Também já foi aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto que altera a fórmula de cálculo do ICMS, que é um imposto estadual, sobre os combustíveis. Os governadores vêm discutindo maneiras de implementar a mudança.
Já o projeto que cria uma conta de estabilização sobre o preço dos combustíveis foi aprovado pelo Senado, mas ainda não avançou na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a proposta não será tratada como prioridade pelos deputados.
Com O Tempo
