Os vereadores da cidade assinam todos os 12 textos que compõem a pauta da Reunião Ordinária que acontece nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal. São três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e nove Anteprojetos de Lei (APL). Os três PLOs serão apreciados em 2° turno de votação.
A sessão tem horário marcado para às 9h com transmissão ao vivo por todos os veículos de comunicação do Legislativo. Os textos em 2° turno são o PLO 377/2021 Ivson Gomes (Cidadania) que “institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável e dá outras providências”.
O PLO 510/2021, de Gilson Liboreiro (SD) que “institui o dia municipal de combate ao cyberbullying; e o PLO 539/2021 que “altera a Lei Ordinária nº 7.213/2006 que cria “semana do Poder Legislativo” no município de Sete Lagoas”. A autoria é do vereador Janderson Avelar.
Todos os APLs são apreciados em turno único de votação. Para conhecer todas as propostas basta clicar no link que segue AQUI.
Audiência Pública
Mantendo o ritmo intenso de trabalho os vereadores voltam a se reunir, na próxima quarta-feira (20), às 14h, para nova Audiência Pública. Na pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2021. O texto propõe alteração no “artigo 458 da lei nº 1.040, de 06 de novembro de 1964, que “dispõe sobre o código de posturas municipal”.
A mudança no artigo, de acordo com Rodrigo Braga (PV), propositor da Audiência, “tem causado grande preocupação entre os interessados nas modificações que ele trará caso seja aprovado. Não há dúvidas que tal projeto atingiu grande repercussão e necessita, portanto, ser debatido amplamente com a população sete-lagoana”, justifica.
Com Câmara Municipal de Sete Lagoas
