Mais uma vez o plenário da Câmara de Sete Lagoas foi palco de um importante debate que envolve a Guarda Civil Municipal (GCM). Com presidência do vereador Rodrigo Braga (PV) uma Audiência Pública discutiu com os agentes e Poder Executivo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 89/2022. O texto “institui gratificação de serviço devida aos Guardas Civis Municipais de Sete Lagoas, altera a lei delegada nº 02 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências”.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal

A questão central é que na visão dos guardas o texto elaborado pelo município não atende as expectativas da corporação. Para o GCM Geraldo Júnior, “o projeto é prejudicial para a corporação A gente pede que o projeto seja extinto ou não passe”. O pedido foi o mesmo de todos os agentes que ocuparam a tribuna para se manifestarem.

O PLO 89, entre outros aspectos, exclui a Retribuição Variável de Desempenho Fiscal (REVADEF) dos agentes com a possibilidade de pagamento de horas extras. A proposta não foi bem aceita pela categoria. “Recebemos a REVADEF, não é o ideal, deveria ser o salário. Hoje o salário base é de R$ 1,2 mil. Queríamos receber um salário base equiparado com outros da categoria. O projeto piora o que já está ruim”, entende o GCM Júnior.

Representando o Executivo, o sub-procurador Leonardo Braga defendeu o texto e esclareceu que não é possível equiparar os vencimentos dos Guardas com o de policiais militares, por exemplo. Esse pleito também foi levantado pelos servidores da corporação que lotaram as galerias do Legislativo.

“Seria ideal equiparar com a realidade da polícia, por exemplo, mas é outra instituição. Não estamos aqui para discutir o ideal, mas, sim, para discutir o possível. Não adianta criar benefícios e não ter dinheiro para pagar. Nem tudo o que foi colocado aqui é possível fazer. Não estamos contra a Guarda e vamos ampliar o debate”, decretou Leonardo Braga.

Pelo parlamento, Ivan Luiz (Patri) esclareceu que o PLO ainda não está na pauta. “Assim que chegou nos reunimos com todos para avaliar a possibilidade de emendas. Ainda haverá essa discussão”, disse. Heloísa Frois (Cidadania) acrescentou que “o Projeto 89 não deveria ter sido escrito”. Caio Valace (Podemos), Junior Sousa (MDB), Sílvia Regina (PSD) e outros vereadores também defenderam o debate para um consenso.

Com todos os pontos colocados, Rodrigo Braga encaminhou a criação de uma comissão com agentes da GCM, vereadores e representantes do Executivo para avançar na discussão. “O objetivo é chegar a um consenso para que as partes possam ficar satisfeitas”. Não foi descartada a realização de uma nova Audiência para aprofundar no tema.

Com Câmara de Sete Lagoas