Dos 16 projetos colocados na pauta dos vereadores durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (21), quatro não foram votados por pedidos de vistas ou ausência do propositor. Os demais foram aprovados, incluindo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) 01/2022.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Sete Lagoas

A proposição, que altera o artigo 63 da Lei Orgânica, passou em primeiro turno de votação com votos 13 votos a favor e três contrários de Pr. Alcides (PP), Sílvia Regina (PSC) e Janderson Avelar (MDB). A vereadora Heloísa Frois (Cidadania) não participou da sessão por conta de compromissos pré-agendados.

A nova redação proposta ao artigo 63 é a seguinte: “O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo no mandato imediatamente subsequente, em uma mesma legislatura”. Para que o novo artigo possa ter validade legal a PELOM precisa de nova aprovação em segundo turno e Redação Final.  

Caio Valace (Podemos) foi autor da PELOM que foi assinada também por Eraldo da Saúde (Patri), Ismael Soares (PSD), Ivan Luiz (Patri), José de Deus (REP), Rodrigo Braga (PV) e Roney do Aproximar. No texto o autor expõe que a proposta “se justifica pela necessidade de conferir maior democratização dos trabalhos internos da Câmara Municipal de Sete Lagoas”.

Foi bastante comemorado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 194/2022, de Carol Canabrava (Avante). O objetivo é instituir “o mês de setembro como mês dedicado as ações preventivas de combate a depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Sete Lagoas”.

Rodrigo Braga (PV) classificou a depressão como a doença do século. E Junior Sousa admitiu que já passou por uma crise de ansiedade e também destacou como “muito importante” o projeto. A aprovação aconteceu de forma unânime.

Na sequência tem os destaques dos vereadores durante a comunicação pessoal.

José de Deus (REP): É com grande satisfação que comunico aos moradores dos bairros próximos à Avenida do Contorno, no bairro Interlagos, que as obras começaram. Em contrapartida a avenida Prefeito Alberto Moura, próximo ano número 752, também será contemplada com esta obra. Atendendo a um Pedido de Providência feito por este vereador em 2021 a secretaria de obras deu início a obra de drenagem naquela avenida.

Rodrigo Braga (PV): Alertar aos pares no que se refere ao PLO 289 protocolado pelo Executivo que diz respeito aos profissionais da educação. Temos até o dia 30 para votar o projeto para que os servidores já recebam ainda este mês. Peço atenção aos vereadores das comissões para dar parecer conjunto ou fazerem de forma rápida e objetiva para não atrapalhar o pagamento dos servidores no próximo dia 30.

Gilson Liboreiro (SD): Faço um protesto contra esse absurdo dos preços dos combustíveis. O combustível que é indispensável a quase 100% das atividades das áreas produtivas, assistenciais e área da saúde. É impossível que possamos assistir inertes ao que acontece em uma empresa que só quer gerar bilhões de lucros e prejudicando o cidadão brasileiro que necessita do combustível para sobreviver.

Ismael Soares (PSD):  Quinta feira estive em São Paulo e fazendo uma viagem por perto percebi que o mundo está globalizado. Digo isso porque hoje somos reféns do mundo em tudo. Somos quase os maiores produtores do mundo de carne e o pobre não tem condição de comer carne. Passamos pela pandemia com os abusos dos empresários contra os menos favorecidos com álcool em gel a quase R$ 40. As pessoas de mais poder enriquecem mais e mais e ficamos refém de tudo.

Sílvia Regina (PSC): Essa lista (de inúmeros mobiliários) é um compromisso que fiz lá traz que traríamos mobílias para as escolas. Tudo isso é para a escola Juca Dias. Está em finalização e em breve vai chegar para mais conforto dos alunos e professores e aqui tem também a escola Professor Galvão, do Montreal. É assim que Silvia Regina trabalha. É computador, geladeira, data show, armários. São R$ 500 mil da vereadora Silvia Regina e do deputado Euclides. Trabalhamos com parcerias e agradeço por deixar esse legado e vou continuar em busca de verbas.

Carol Canabrava (Avante): A minha fala é sobre uma grande conquista do nosso mandato, a Comissão Permanente da Mulher. Acontece hoje a primeira reunião e hoje vamos intensificar os trabalhos. Teremos mulheres presentes analisando os projetos que vão passar pela Casa. É mais um compromisso nosso cumprido. É um marco para Sete Lagoas. A mulher começa a avançar, a ser valorizada e nosso trabalho vai fazer toda a diferença nesse avanço.

Caio Valace (Podemos): Queria fazer uma homenagem a uma comunidade que estimo muito que é a comunidade da Estiva. Daquela obra que foi inaugurada nesse fim de semana extrai-se uma grande lição. A lição que através da participação efetiva de cada cidadão foi capaz de erguer uma grande obra. Tanto no tamanho quanto na dimensão. Do tamanho porque não tem registro de uma associação que dispõe de um espaço daquela envergadura e do ponto de vista da sua dimensão é um espaço que está destinado a reunir a comunidade para formação profissional.

Janderson Avelar (MDB): Ano passado pedi providência ao então secretário de saúde para que analisasse a falta de ultrassom para gestantes com indício de aborto no Hospital Nossa Senhora das Graças. O exame de ultrassom só é feito se a gestante estiver internada. Se não internar não tem o direito de fazer o exame, mesmo em sangramento ou abortando. Voltei a receber denúncia de gestante que está em fase de aborto e precisa sair da maternidade onde deveria ser acolhida com respeito e não está acontecendo. A gestante precisa sair de lá e buscar serviço particular. Aconteceu semana passada.

Ivson Gomes (Cidadania): Denunciar e cobrar o Executivo esclarecimentos sobre a falta de médicos nos ESFs da cidade. Já foi falado que o salário para a medicina aqui na cidade é baixo, mas quem tem sofrido é a população. Prefeito, chama a secretaria de Saúde e tome uma providência urgente. A pessoa procura um posto de saúde e não encontra um médico. Falam que vão reagendar e não agendam. A população deu o voto de confiança ao prefeito, chegou a hora de o senhor justificar e resolver.

Ivan Luiz (Patri): Quero anunciar que foi ontem publicada a alei que reestrutura o Conselho Municipal de Política Antidrogas, o Comad. A autoria do texto foi da Frente Parlamentar de Combate as Drogas. O conselho passa a vigorar de 24 com 12 membros e será mais fácil fazer a composição e que o conselho volte a funcionar. Houve certo atraso porque foi elaborado com muito cuidado.

Júnior Sousa (PSD): Gostaria de citar algumas regiões que a gente teve nas últimas semanas e que pela força de Deus receberam melhorias e o Executivo fez na Padre Tarcísio e no Cidade de Deus. Estive na última semana e teve um tapa buraco, mas acredito que tapa buraco não resolve. A cidade vem vivendo fases e fases de gestões que não privilegiam uma troca da massa asfáltica e sim o tapa buraco. Já vivemos 30 anos com o mesmo asfalto e tem recurso para isso. Quem fala que não tem recurso está mentindo ou não sabe de orçamento.   

Pr. Alcides (PP): Chamar atenção para a secretaria de Meio Ambiente estudar uma possiblidade para coibir as queimadas, principalmente aqui na região central, na região urbana. As queimadas estão por todos os lados, uma fuligem terrível trazendo prejuízos para a saúde. Temos leis que penalizam e há necessidade de fiscalização, mas temos informações da secretaria que só pegando em flagrante. A gente sabe o quão danoso é a questão das queimadas.