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'Canetada' de Bolsonaro pode fazer que mineiros paguem menos na conta de luz

Com o orçamento apertado para fechar a conta dos itens mais básicos, a população de Minas Gerais faz contas após a Cemig anunciar o reajuste de 5,22% para os consumidores residenciais nessa terça (21). Ainda assim, o cidadão pode pagar uma conta de luz mais barata em breve, a depender de uma "canetada" do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foto: Carlos Silva/CB/D.A PressFoto: Carlos Silva/CB/D.A Press

Já aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica de 30% para 17% no Estado.

No “frigir dos ovos”, o consumidor de Minas Gerais deve ter algum alívio no bolso, mesmo com o aumento anunciado pela Cemig. Isso porque o Estado tem a maior alíquota do ICMS para a energia elétrica de todas as unidades da federação, portanto seria o mais afetado pela limitação do PLP 18/22, que aguarda sanção de Jair Bolsonaro (PL).

Ao contrário de boa parte do Nordeste e de São Paulo, Minas não adota taxas progressivas do imposto de acordo com o volume de consumo do cidadão. Outros lugares com alíquotas elevadas são Paraná (29%), Paraíba (27%) e Ceará (27%). O potencial alívio na conta de luz poderia ser ainda maior, até pelo histórico recente. Em 2020 e 2021, a Cemig não reajustou sua tarifa por conta de uma decisão judicial, movida pela própria empresa, que a obrigou a devolver recursos aos consumidores.

Isso porque o ICMS, em exercícios anteriores, foi incluído na base de cálculo de outros impostos (PIS/Pasep e Cofins), portanto a Justiça obrigou a companhia a devolver recursos à população, compensados a partir do não reajuste da tarifa. Neste ano, em notas à imprensa, a Cemig chegou a informar que devolveria R$ 2,8 bilhões aos consumidores, o que poderia motivar mais um exercício sem reajuste.

Na prática, contudo, isso não aconteceu. A companhia garante que essa devolução atenuou o aumento em 15 pontos percentuais, ou seja, o consumidor, na versão da empresa, poderia enfrentar um reajuste superior a 20% neste ano.

Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a Grande BH foi a única Região Metropolitana, ao lado de São Luís, a ter redução na energia elétrica residencial nos últimos 12 meses – claro efeito da ausência de reajuste da Cemig nos dois anos anteriores. No Brasil como um todo, o serviço sofreu reajuste de 5,29% no período.

Cemig se posiciona

A Cemig informou que "do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos".

"Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%)", esclareceu a companhia.

"Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal", completou a Cemig.

Bandeiras ainda mais vermelhas

Também nessa terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes nas bandeiras tarifárias da conta de luz. O reajuste chega a 63,7% no caso da vermelha patamar 1, saindo de R$ 3,971 para R$ 6,50 a cada 100 kWh consumidos.

A amarela também ficará mais pesada em 59,5%: de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos. Já a vermelha nível 2 subiu 3,2%: de R$ 9,492 para R$ 9,795/100 kWh. A verde, atualmente em vigor, continua sem cobrança.

Vale lembrar que essas bandeiras entram em vigor em períodos de crise na geração de energia elétrica. Essas turbulências acontecem quando há seca, o que diminui o nível dos reservatórios e limita a atividade das usinas hidrelétricas.

Tal situação força o País a comprar mais energia de outras fontes, como a termelétrica, que tem preços mais elevados. Quem paga a conta, como sempre, é o consumidor final.

Da redação com O Tempo



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