O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados na tentativa de mudar o texto da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A oposição tentou, entre outras mudanças, retirar do texto a declaração do estado de emergência e tornar permanente o auxílio no valor de R$ 600. Da forma como a proposta foi aprovada, o aumento no benefício será aplicado apenas o dia 31 de dezembro deste ano.
A medida permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Estado de emergência tenta blindar governo por gastos em ano eleitoral
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral, a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (DEM), permanece na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis.
Confira os destaques rejeitados pelo Plenário
– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;
– destaque do PT pretendia retirar o termo “imprevisíveis” como caracterizador da elevação dos preços do petróleo e dos combustíveis no âmbito da justificativa apresentada para os gastos extras;
– destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa do atendimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, regra de ouro e cumprimento de meta de resultado primário no orçamento;
– destaque do PSB pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela PEC;
– com efeito semelhante, destaque do Psol pretendia retirar do texto o período de pagamento das parcelas adicionais do auxílio, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022;
– destaque do PCdoB pretendia retirar do texto o limite de recursos de R$ 26 bilhões para o pagamento do adicional do auxílio.
Com BHAZ
