Sem projetos polêmicos foi tranquila a votação e aprovação da pauta com os 17 textos da Reunião Ordinária que aconteceu, nesta semana, na sede do Poder Legislativo. Na comunicação pessoal vários assuntos foram destacados pelos parlamentares; de fiscalização de obras ao piso da enfermagem passando por ações no esporte.
Dos textos que foram colocados em votação com autoria dos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária 252/2022 abrange um segmento da população que não para de crescer. O PLO tem autoria de Roney do Aproximar e “dispõe sobre a instituição do dia municipal do Esports no município de Sete Lagoas”.
Rodrigo Braga (PV) conseguiu aprovar o Anteprojeto de Lei (APL) 279/2022 que “dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no município de Sete Lagoas”. Rodrigo, entre outros aspectos, justifica que estudos realizados demonstram que alguns sistemas de identificação facial podem apresentar erro e, portanto, gerar graves problemas”.
Os destaques dos parlamentares durante a comunicação pessoal seguem na sequência. O link para a pauta votada na sessão dessa terça-feira (20) também está disponível.
José de Deus (REP): Quero informar como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Idosas que no dia 26 de outubro vai acontecer uma reunião para discutir as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas. Contaremos com a presença do secretário de Saúde e secretária de Assistência Social, além dos membros do conselho. Informar que dentre os inúmeros assuntos vamos discutir sobre efetivação de políticas públicas para os idosos.
Gilson Liboreiro (SD): Para todos da enfermagem, ontem avançou no Congresso a discussão de soluções para pagar o piso salarial. O piso precisa ser pago. A lei não é ilegal. Foi feito o impacto financeiro e surgiram algumas possiblidades. Uma delas é reajustar a tabela do SUS para que Santas Casas possam pagar o piso. O que importa é que todos os dias temos que cobrar o pagamento do piso da enfermagem.
Sílvia Regina (PSD): Ofício pedindo ao presidente da Câmara, dentro das possibilidades, que faça a antecipação do restante do duodécimo ao município para o pagamento dos acertos de ex-servidores de gestões passadas. Os funcionários que foram exonerados receberão e estão precisando. O duodécimo dá, não. Mas o prefeito vai usar o restante do tesouro municipal. Olhe com muita atenção porque muita gente está precisando do dinheiro.
Ismael Soares (PSD): Na terça feira aconteceu uma manifestação entre Lontrinha de baixo e de cima porque a via 040 estava fechando o acesso. Naquele momento me procuraram e outros vereadores, discutimos. Liguei para o prefeito e tivemos uma reunião com o diretor da via 040 e outras autoridades. Ficou acordado que o retorno não será fechado por enquanto, mas é proibido o retorno porque a Polícia Rodoviária não autorizou o retorno. Os usuários sabem que podem ser multados. Foram 46 acidentes naquele local.
Junior Sousa (PSD): Nas últimas semanas tenho andado muito pela cidade e recebido diversas demandas. Trago alguns temas muito importantes e um deles é a falta de água no morro redondo. O poço artesiano para retirada de água está desativado, de acordo com o SAAE. O pessoal abastece com caminhão pipa e em algumas casas não consegue chegar. Precisamos nos mobilizar para fazer isso o quanto antes.
Janderson Avelar (MDB): Agradecer o certificado que recebei do grupo de escoteiros do distrito escolar Lobo Guará. Bem como agradecer ao recebimento do prêmio cidadania e respeito do movimento LGBTQIAP+. Parabenizar pelo campeonato brasileiro de jiu jitsu que aconteceu na cidade no último domingo. Nossa cidade vem sendo mencionada em nível nacional e isso faz com que a economia gire.
Caio Valace (Podemos): Trago uma informação que reputo ser da maior relevância do ponto de vista do trabalho que é realizado nesta Casa, em especial pelas comissões. Estivemos na Cidade Administrativa em reunião com o presidente da FEAN e secretaria de Estado de Meio Ambiente. Foi debatida a questão da fiscalização por parte do governo por que é quem licencia e fiscaliza. E cobramos uma ação mais eficaz e eficiente com relação a fiscalização.
Heloísa Frois (Cidadania): Fazer um questionamento acerca da Avenida Marechal Castelo Branco. Quem passa por lá verifica que as obras estão paralisadas, mais uma vez. Antes de vir para cá percorri a avenida e havia somente uma máquina trabalhando nos meio fios. Fazer um pedido ao prefeito que esclareça porque a obra está parada já que recebeu recursos da Vale e a promessa era de seis meses. Por que as obras estão paralisadas, mais uma vez?
Ivson Gomes (Cidadania): Queria destacar a falta de valorização do servidor público. São várias situações, funcionários da educação tiveram reajuste de perda inflacionária, receberam o reajuste, mas perderam o vale transporte. Tem uma lei na educação onde servidores que recebem até R$ 2.000 tem direito ao vale transporte. Muitos tiveram o reajuste e perderam o vale e muitos preferiam perder o reajuste, mas manter o vale porque o prejuízo seria menor. Mais uma vez o servidor não é valorizado.
Ivan Luiz (Patri): Quando assumimos a tribuna como liderança do prefeito me sinto no direito e dever de defendê-lo porque não podemos trazer informações imprecisas. Sobre as obras da Castelo Branco, as obras não estão paradas, em momento algum pararam. Diminuíram o ritmo, a Cemig prometeu retirar postes não fez na data, foram ontem. Vai voltar ao ritmo normal. Estão fazendo escoamento pluvial. Diminuíram, mas paradas não estão.
Carol Canabrava (Avante): Falar de algo que me assusta que é usar o microfone para defender prefeito. Temos que defender as coisas da cidade, quem defende o prefeito é o advogado dele. Temos que defender os interesses da população no que a gente escuta no dia a dia. Usar o tempo para defender prefeito é falta de compromisso com a população. Queria falar que o Requerimento para a devolução do duodécimo para os acertos é de minha autoria e foi feito no início do ano.
Pr. Alcides (PP): Agradecer a secretaria de Meio Ambiente pelo atendimento que tem feito às demandas da comunidade com esforço de nossa assessoria de gabinete. Falo a respeito da limpeza e retirada de entulhos, e pedir para a comunidade fazer o descarte correto, principalmente, de entulhos de construção. A população precisa se conscientizar para cuidar e fazer o descarte correto para evitar proliferação de insetos peçonhentos.
Com Câmara Municipal de Sete Lagoas
