Ao contrário da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Seinfra) informou que não haverá transporte público gratuito no próximo domingo (30), no segundo turno das eleições. Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maioria, autorizar prefeituras e concessionárias a oferecer a gratuidade.
“A Seinfra informa que não haverá nenhuma mudança ou esquema diferenciado no Sistema de Transporte Metropolitano no dia das eleições, uma vez que as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas às residências dos eleitores. Cabe informar, ainda, que parte da frota é utilizada nos transportes das urnas até os locais de votação, em conjunto com a Polícia Militar”, disse, em nota, a secretaria.
Nesta segunda-feira (24), por meio das redes sociais, o prefeito Fuad Noman (PSD) anunciou a novidade.
“Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido. Segundo decisão do STF na ADPF 1013, a PBH vai disponibilizar serviço municipal de transporte público coletivo de ônibus de maneira gratuita no domingo (30). Bom voto a todos!”, publicou.
Todas as linhas de ônibus municipais da capital, convencionais e suplementares, terão tarifa zero durante todo o dia.
Recomendação STF
No dia 19 de outubro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para confirmar a decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que, diante da desigualdade social, é justificável que o poder público financie os custos de transporte para que as pessoas exerçam o direito ao voto.
Antes da decisão do STF, no dia 18 de outubro, a Prefeitura de BH chegou a informar que não havia “orientação de gratuidade do transporte coletivo para o segundo turno das eleições”.
Com g1
