Na manhã desta terça (07) realizou-se na Câmara Municipal de Sete Lagoas a primeira reunião ordinária do ano, a primeira também sob comando da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024.
As matérias incluídas na ordem do dia foram votadas e aprovadas em dois turnos:
- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO – ALTERA A LEI Nº 9.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO – INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Além delas, também foram votados e aprovados:
- Projeto de Lei nº 479/2021 – GILSON LIBOREIRO DA SILVA – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS
- Emenda Supressiva nº 01 ao PLO nº 448/2022 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA QUINTAL VERDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto de Lei nº 448/2022 – JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA QUINTAL VERDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto de Lei nº 453/2022 – JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMAINSTITUI A CAMPANHA ESCOLA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
- Projeto de Lei nº 467/2022 – RODRIGO BRAGA DA ROCHA – INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto de Lei nº 471/2022 – ERALDO CHAMONE MARQUES – DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO VICENTE FERNANDES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES
- Proposta de emenda a LO nº 02/2022 – ISMAEL SOARES, CAIO VALACE, ERALDO CHAMONE, JOSÉ DE DEUS, IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA, RONEY GERALDO – “SUPRIME A SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DE SETE LAGOAS
- Votação em bloco dos APL’s – APL 642/2021, APLC 12/2022, APL’S 28, 32, 33, 34, 36, 37, 73, 134, 145, 148, 156, 165, 171, 178, 181, 183, 197, 338, 350, 361, 414, 415, 450
- Votação da Ata da Reunião Anterior
Você pode rever a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.
Da Redação, Vinícius Oliveira.
