A pauta da Educação volta a ser debatida na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Nesta última terça-feira, na segunda Reunião Ordinária, o assunto gerou em torno do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 140 de 2023, que institui o Dia Municipal do Piso Salarial dos Professores no município de Sete Lagoas, a ser celebrado anualmente em 23 de março, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (SD).
“O plano Nacional da Educação fixou metas para o desenvolvimento da qualidade da pasta, dentre elas, a valorização do profissional da educação. Existe uma dificuldade de todos os municípios em se pagar o piso nacional, mas sabemos que é necessário chegar efetivamente no topo do piso, atendendo à legislação e à determinação do Governo Federal para a devida valorização dos professores. Por esse motivo, apresento esse projeto de lei para se discutir e chegar ao cumprimento efetivo do piso nacional dos professores em nosso município”, explicou Gilson Liboreiro.
O vereador Junior Sousa (PSC) ressaltou a importância do projeto, mas refletiu sobre o teor do mesmo. “Penso que o dia comemorado deve ser o da instituição do piso nacional em nosso município. Acredito que discutir sobre o piso nacional é uma meta e uma missão diária entre o poder legislativo e executivo, tendo em vista que Sete Lagoas ainda não estabeleceu o piso nacional. Essa pauta deve ser tratada frequentemente em nossas reuniões para buscarmos ferramentas para que os professores, definitivamente, sejam valorizados como devem ser”, comentou o vereador.
O vereador Rodrigo Braga (PV) pediu para assinar o projeto junto ao autor e lembrou das ações que já foram realizadas pelo município no último ano. “Temos um governo do Estado e um governo municipal que ainda não pagam o piso nacional da educação. No ano passado, realizamos inúmeras reuniões com o sindicato, representantes do legislativo e executivo para tratarmos desse assunto. No final do ano, conseguimos quase alcançar o piso levando em consideração o reajuste de 13% que o prefeito deu à categoria. Em janeiro, o governo instituiu novo piso e a partir disso vamos viabilizar novas reuniões com essa comissão e encontrar meios de se pagar. Está marcado para o final de março uma reunião com a comissão para tratar desse assunto”, informou Rodrigo.
O presidente da Câmara, vereador Caio Valace (Podemos), relembrou o histórico de luta da categoria. “O piso é uma conquista dos professores, foi introduzido nos atos e disposições transitórios da Constituição Federal em 1988, somente 20 anos depois foi regulamentado pelo Congresso Nacional e Sete Lagoas levou mais 13 anos para poder instituir. Sendo assim, não sei se temos muita coisa para comemorar, mas vamos seguimos em frente pois essa pauta é importante e devemos defendê-la integralmente”, concluiu o presidente da Câmara.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Os outros projetos que estiveram na pauta podem ser acompanhados através do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
O vídeo da reunião está disponível no facebook: @camaramunicipalsetelagoas.
